Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 O AO RECURSO, PERMISSIVIDADE QUE NAO IMPLICA EM OFENSA AOS PRINCI PIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, RECORRIBILIDADE E DUPLO GRAU DE JU RISDICAO. III - E MEDIDA IMPERATIVA O DESPROVIMENTO DO AGRAVO REG IMENTAL QUE NAO TRAZ, EM SUAS RAZOES, QUALQUER ARGUMENTO NOVO QUE JUSTIFIQUE A MODIFICACAO DA DECISAO. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO

Seção II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 O DAS CUSTAS, PODENDO O JUIZ, APOS TRANSCORRIDO O PRAZO DE TRINTA DIAS, DETERMINAR O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO E O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM NECESSIDADE DE INTIMACAO PESSOAL DA P ARTE. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJGO, APELACAO CI VEL 118440-27.2014.8.09.0134, REL. DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO , 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 14/01/2016, DJE

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 ESTRICAO AO CREDITO, VEZ QUE, NESSE CASO, A MORA PERSISTE, AINDA QUE DE FORMA PARCIAL (PRECEDENTES DO STJ). 2. O AGRAVO REGIMENTAL DEVE SER IMPROVIDO QUANDO A MATERIA NELE VERSADA TIVER SIDO SUFI CIENTEMENTE ANALISADA NA DECISAO MONOCRATICA E A AGRAVANTE NAO AP RESENTAR FATO NOVO QUE JUSTIFIQUE A REFORMA DA DECISAO RECORRIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMEN

Seção II ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DOS TRIB UNAIS SUPER IORES, NAO CABENDO A MODIFICACAO DO PRONUNCIAMENTO VIA RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL, POIS NAO FOI COMPROVADA A SUA INCO RRECAO NO PLANO MATERIAL E, AINDA, ACERTADA A INCIDENCIA DA NORMA CONTIDA N O ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL II N AO SE DEFER E A LIMINAR DE DESPEJO QUANDO NAO ATENDIDOS

Seção II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 O DAS CUSTAS, PODENDO O JUIZ, APOS TRANSCORRIDO O PRAZO DE TRINTA DIAS, DETERMINAR O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO E O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM NECESSIDADE DE INTIMACAO PESSOAL DA P ARTE. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJGO, APELACAO CI VEL 118440-27.2014.8.09.0134, REL. DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO , 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 14/01/2016, DJE

Seção II ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 REQUERIDO : VALERIA LEMES ANDRADE ADV REQTE : 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE DESPACHO : DECISAO VERSA O PROCESSO SOBRE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSAO, INT ENTADO PELO BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVES TIMENTO EM DESFAVOR DE VALERIA LEMES ANDRADE, AMBOS QUALIFICADOS NA INICIAL. NARRA A INICIAL QUE O REU SE OBRIGOU, POR MEIO DO CON TRATO DE FINANCIA

Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 ORIO. DECIDO. DISPOE O ART. 283, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE A PETICAO INICIAL SERA INSTRUIDA COM OS DOCUMENTOS INDISPENSAVEI S A PROPOSITURA DA ACAO. CUMPRE SALIENTAR QUE A COMPROVACAO DA MO RA E REQUISITO INDISPENSAVEL AO MANEJO DA ACAO DE BUSCA E APREENS AO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3, DO DECRETO-LEI N 911/69 E DA SUMULA 7 2, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, CUJA