Seção III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 312 DO CODIGO PROCESSO PENAL MANUTENCAO DA PRISAO INEXIS TE CONST RANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DA DECISAO QUE INDEFERIU O P EDIDO D E REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA QUANDO ESSA SE MOSTRA DEV IDAMEN TE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, A LUZ DO ARTI GO 31 2 DO CODIGO PROCESSO PENAL ADEMAIS, OS PREDICADOS PESSOAIS, POR S I SOS, NAO SAO BASTANTES PARA A CONCESSAO

Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 ADV REQDO : 27903 GO - ROGERIO RODRIGUES DE PAULA DESPACHO : AUTOS N: 201600393610 REQUERENTE: ANTONIO DAVID DOS SANTOS FILHO NATUREZA: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO TEMPORARIA DECISAO ANTONI O DAVID DOS SANTOS FILHO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, POR MEIO DE A DVOGADO CONSTITUIDO, FORMULOU PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO TEMPO RARIA, ALEGANDO, PRINCIPALMENTE, A AUSENCIA DE MOT

Seção II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 DOCUMENTOS DE F. 10/41. INSTADO, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PU BLICO PUGNOU PELO INDEFERIMENTO DA REVOGACAO (F. 43/46). E O RELA TORIO DO NECESSARIO. DECIDO. A PRISAO TEMPORARIA CONSTITUI MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR COM O PROPOSITO DE INSTRUMENTALIZAR O INQUE RITO POLICIAL COM MANANCIAL PROBATORIO CONCERNENTE A AUTORIA OU P ARTICIPACAO DO SUSPEITO OU INDICIADO EM GRAV

Seção II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 RAMENTO. PLEITEOU A REVOGACAO DA PRISAO E SUBSIDIARIAMENTE, APLIC ACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO (F. 02/25). ACOMPAN HAM OS DOCUMENTOS DE F. 26/28. INSTADO, O REPRESENTANTE DO MINIST ERIO PUBLICO PUGNOU PELA MANUTENCAO DA PRISAO TEMPORARIA, HAJA VI STA A PERSISTENCIA DOS MOTIVOS ENSEJADORES DO ENCARCERAMENTO (F. 34). E O RELATORIO DO NECESSARIO. DECIDO. A