Caderno único ● 22/02/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 13 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 755ª · São Paulo, terça-feira, 22 de fevereiro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ ANTERIOR (28.09.2010) ESTAVA TRABALHANDO NORMALMENTE, SEM QUALQUER OBSTATIVO. X. Assim, NÃO VISLUMBRO, PREFACIALMENTE, A MÍNIMA CONSENTANEIDADE VIR O ACUSADO (ORA IMPETRANTE) ALEGAR QUE NÃO TINHA CONDIÇÕES DE SER

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contradição.Aprecio os embargos de declaração, porquanto tempestivos. Não verifico a contradição apontada pelo embargante, posto que a sentença examinou detidamente a questão colocada em juízo, expondo de forma exaustiva os fundamentos que embasaram a procedência parcial da ação, tendo neste aspecto realmente esgotado a instância jurisdicional.Nesse sentido, o que se pretende, na verdade, não é sanar omissão ou contradição. O objetivo dos presentes embargos é reformar a sente