TJMSP 22/02/2011 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 755ª · São Paulo, terça-feira, 22 de fevereiro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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ANTERIOR (28.09.2010) ESTAVA TRABALHANDO NORMALMENTE, SEM QUALQUER OBSTATIVO. X.
Assim, NÃO VISLUMBRO, PREFACIALMENTE, A MÍNIMA CONSENTANEIDADE VIR O ACUSADO (ORA
IMPETRANTE) ALEGAR QUE NÃO TINHA CONDIÇÕES DE SER INTERROGADO AOS 30.09.2010. XI.
Leia-se: SE O ORA IMPETRANTE TRABALHOU NORMALMENTE ATÉ O DIA 28.09.2010, NÃO HÁ COMO
ALEGAR QUE NO DIA 30.09.2010 (APENAS DOIS DIAS DEPOIS) ESTAVA SEM CONDIÇÕES DE SER
INTERROGADO (A NOTÓRIA PROXIMIDADE DAS DATAS ALIJA OS ARGUMENTOS DO ORA
IMPETRANTE). XII. Por outro lado, diga-se que este juízo entende NÃO HAVER SUBSTRATO
SUFICIENTE PARA QUE SEJA LABORADO O EXAME DE SANIDADE MENTAL (os elementos trazidos a
este “writ of mandamus” realmente não são o bastante para demonstrarem a necessidade da feitura de tal
exame). XIII. Dessa forma, MANTENHO O INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR ALMEJADA Intimese." SP, 18/02/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). PAULO SERGIO MAIOLINO - OAB/SP 232111, RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 171371, THIAGO VINICIUS BOZE - OAB/SP 300020.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
3166/2009 (Número Único: 000382071.2009.9.26.0020) AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA AMARILDO DE OLIVEIRA CARDOSO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (2EM) Despacho de fls. 582: "I – Vistos.II – Recebo a apelação do autor nos seus efeitos devolutivo
e suspensivo.III – Abra-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.IV – Intime-se." SP,
15/02/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). DORCILIO RAMOS SODRE JUNIOR OAB/SP 129440, LIDIA KOWAL GONÇALVES
SODRÉ OAB/ SP 133470.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES OAB/SP 121971.
3324/2010 - (Número Único: 0000746-72.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - NILTON CESAR
PEGORETTI X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (2EM) - Despacho de fls. 97: "1.
Vistos.2. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares.3. Intime-se a Ré para as contrarrazões,
no prazo legal." SP, 17/02/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ADEMIR BAPTISTA PONTIROLLE - OAB/SP 148649, MAURICIO BAPTISTA
PONTIROLLE - OAB/SP 136006.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599.
3854/2010 - (Número Único: 0006586-63.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - VALDIR FANTINATI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2EM) Despacho de fls. 28: "I – Vistos.II – Diante da manifestação do i. Causídico às fls. 24/27, defiro o prazo de
10 (dez) dias, para que regularize a documentação apresentada na inicial. III – Intime-se." SP, 15/02/2011
(a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ADILSON APARECIDO DE MENEZES - OAB/SP 176191.
3581/2010 - (Número Único: 0003285-11.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2EM) Despacho de fls. 58: "I. I.Vistos. II.Entendo desnecessária a produção de provas (o feito já se acha apto e
hígido para ser solvido).III. Manifeste-se a ré, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o petitório do
autor de fl. 56.IV.Após, autos conclusos para a confecção da sentença. V.Intimem-se as partes." SP,
17/02/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, HUMBERTO RODOLFO PENNO MACENA - OAB/SP 297949.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
3567/2010 - (Número Único: 0003163-95.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - SANDRO NEVES DO
PRADO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (2EM) - Despacho de fls. 289/290: "I.
I.Vistos. II.A ré peticionou no sentido de não ter provas a produzir, não se opondo, consequentemente, ao
julgamento antecipado da lide (fl. 281).III. Passo, então, a apreciar o pugnado probante do autor (fls.