Seção II ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1413 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/10/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/10/2013 COMERCIALIZADOS A PARTIR DA VIGêNCIA DA LEI Nº 9 656/98 DE 03/06/98 NO MAIS, OS CONTRATOS DE PLANOS DE SAúDE DEVEM SER INTERPRETADOS DA FORMA MAIS FAVORáVEL AO CONTRATANTE, CONFORME AS NORMAS DO CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ENTENDIMENTO ESTE, INCLUSIVE, ADOTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, CONSOANTE DENOTA DA SúMULA 469: “APLICA-SE O CóDIGO DE DEFESA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

entre 6 a 18 anos, o implante unilateral ou bilateral. Esclarece que o implante coclear é um procedimento no qual é implantado dentro da cóclea um dispositivo eletrônico que estimula diretamente o nervo auditivo, permitindo em muitos casos, que o indivíduo recupere a audição perdida ou mesmo que venha a adquirir a audição, nos casos de surdez congênita.Acosta aos autos os documentos de fls. 10/351. A ANS manifestou-se às fls. 358/386, alegando que a Agência Nacional de Saúde estava

Caderno 2 - Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Dezembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1807 916 não conferir autorização aos Procuradores do requerido para tal finalidade. Essa circunstância tem sido revelada em outras ações de igual natureza em curso na área fazendária, a configurar, portanto, fato notório judicial, o que impede a realização da sessão de conciliação/mediação. Cumpre assinalar, ainda, ter a parte autora dispensado a realização do aludid

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 6269 Por tais razões, pugna o (a) Requerente seja acolhido o pedido de tutela provisória de urgência, para determinar aos demandados que “seja deferida liminarmente, inaudita altera parte , a tutela provisória de urgência de natureza antecipada (satisfativa) , postergando-se o contraditório da parte Ré, para determinar ao Estado da Bahia que realize a CIRURGIA D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3498 2416 judicial, indicando o Processador de Fala NÚCLEO 5, em conformidade com a sentença proferida (cópia às fls. 43/46), confirmada pelo v. acórdão (fls. 08/31), já transitado em julgado (fls. 32), haja vista que teria sido apresentado documento médico receitando o Processador de Fala NÚCLEO 6. Diante da refer

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.199 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1692 APELADO: RONALD DE JESUS SANTOS e outros Advogado(s):JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR, JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS ACORDÃO APELAÇÃO. SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. PLANSERV. SENTENÇA QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. NECESSIDADE COMPROVADA ATRVÉS DOS LAUDOS E RELATÓRIOS MÉDICOS COLACIONADOS. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2672 475 Infância e Juventude JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E ANEXO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE JUIZ(A) DE DIREITO ADEILSON FERREIRA NEGRI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA CRISTINA DE CARVALHO MOREIRA SPESSOTTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0352/2018 Processo 0015196-84.2018.8.26

Caderno 2 - Judiciário ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1499 26 EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0000501-53.2016.8.06.0000 - Conflito de competência. Suscitante: Juiz de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Suscitado: Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão la

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e preliminares apresentadas pela ré União, no prazo de 10 (dez) dias. Em igual prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as em caso positivo. Int. 0020074-69.2012.403.6100 - PALMOLIN COM/ E SERVICOS LTDA(SP195660 - ADRIANA CLIVATTI MOREIRA GOMES) X UNIAO FEDERAL(Proc. 2352 - RUBIA MARIA REYS DE CARVALHO) Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos apresentados pela ré União, no prazo d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3485 649 ZILINSKAS (OAB 154659/SP), FABIANO CARDOSO ZILINSKAS (OAB 154608/SP) Processo 1127295-04.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Guacira Fabiana Cordeiro Ciência às partes acerca da carta precatória devolvida. - ADV: DAVID MAGNO DA SILVA (OAB 386250/SP) Processo 1130241-07.2021.8.26.0100 -