Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 2360 OFICIAL. LIBERDADE DO JUIZ NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS. 1. As Turmas da Primeira Seção sedimentaram entendimento no sentido de que o comando dos arts. 30 da Lei nº 9.250/95 e 39, § 4º, do Decreto nº 3.000/99 não podem limitar a liberdade que o Código de Processo Civil confere ao magistrado na aprecia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2327 3235 caso em que este Juízo designará a audiência visando conciliar as partes.Outrossim, esclareço que, se designada audiência de conciliação, deverão as partes, ou preposto com poderes para transigir, se fazerem acompanhar por advogado, sem prejuízo da apresentação de proposta justa e exeqüível. - ADV: ANTONIO SÉR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2337 542 Médica Internacional Ltda - Agravado: Roberto Fendler (Justiça Gratuita) - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2070086-69.2017.8.26.0000 Relator(a): RÔMOLO RUSSO Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado Vistos. Insurge-se a agravante contra a r. decisão que deferiu a antecipação de tutela, verbis: “Vistos.1. Em f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2019 1273 Processo 4002340-41.2013.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - ABRENDE ENGENHARIA LTDA - - ANTONIO COUTINHO REZENDE - Fls. 155/158: Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada pelas partes e com fulcro no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1579 1194 simples verificação dos lançamentos em fatura. Solicitada a portabilidade pelo consumidor, como se verifica a fls. 117/118, a regulamentação determina que se estabelece a obrigação de transferência das linhas da prestadora de serviço de origem para a nova prestadora de serviço. Mais uma vez, o consumidor não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1636 535 extraída do livro de registro de sentenças. Após o cumprimento dos §§ retro, ao MP. Int - ADV: ANDRE LUIZ FRANCISCO SAN JUAN (OAB 295067/SP) Processo 1000810-45.2014.8.26.0073 - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - ERIK SALIBA - - ERIK SALIBA EVENTOS - PREFEITURA DE ARANDÚ - Fls. 69/87: A petição não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 493 Paulista (Ap. nº 992.09.032313-0 Relator Desembargador Ruy Coppola), a despeito de ausência de representação processual da executada, homologo o acordo a que chegaram as partes, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Em havendo descumprimento, e decorrido o prazo de quinze dias do ve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1197 1230 federal será interpretado e aplicado num e não noutro sentido (Rcl 4.169, Min. João Otávio de Noronha). Deve ser dada à expressão “jurisprudência consolidada” interpretação restritiva, não havendo aplicar a jurisprudência desta Egrégia Corte a toda e qualquer questão enfrentada nos juizados especiais estadu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1120 324 Civil não se mostra obrigatória, pois tem o denunciante garantido o direito de regresso , mesmo que em ação autônoma. Nesse sentido “... na hipótese do art. 70, I I I , do Código de Processo Civil, a ação regressiva subsiste ainda que a denunciação da lide não tenha sido feita” A denunciaçao da lide prevista nos ca

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 939 76 vida. Quanto à prova inequívoca, esta se encontra consubstanciada nos autos, dando conta da grave patologia que acomete a parte autora e do tratamento recomendado. Finalmente, quanto ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, não há como não verificar o perigo de ocorrência de dano à parte autora, tend