988 resultados encontrados para implante de marcapasso - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
todo e qualquer trabalho. Bem como, enquanto naquele a incapacidade deverá ser, conquanto total, temporária, na última deverá ser permanente. Nesta linha de raciocínio, observando detidamente que a aposentadoria por invalidez requer a incapacidade total e permanente, por conseguinte tem lugar este benefício quando o segurado esta incapacitado para o exercício não só de sua atividade habitual, mas para o exercício de qualquer atividade que lhe garanta a subsistência; enquanto que o aux
Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1555 493 ação de obrigação de fazer, deferiu a tutela de emergência, determinando à requerida que emita, no prazo de 24 horas, iniciadas da ciência da decisão agravada, a necessária guia de autorização ao HCor, arcando, assim, como todos os custos inerentes ao tratamento da enfermidade do requerente, incluindo o “implante de Ma
Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3494 379 tempestiva de peça contestatória que bem permite identificar e estabelecer nítida correlação entre os fatos narrados na exordial e sua específica impugnação. Lado outro, a relação jurídica contratual subjacente ao litígio restou incontroversa nos autos, mercê da ausência de impugnação específica, por parte
Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 511 inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil. Por medida de celeridade e economia processual, servirá a present
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 935 1345 consumidor (TJSP, Apelação Cível com Revisão n. 928.037-0/9 - São Paulo - 28ª Câmara de Direito Privado - Relator: Celso Pimentel -14.03.06 - V.U.). Invocam, mais, o dever de informação clara a respeito do que se considera prótese, pois “é impossível de se exigir do consumidor, homem médio, conh
Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 516 de instrumento n. 0298566- 88.2009.8.26.0000, rel. des. Jacob Valente, 24ª Câmara de Direito Privado, j. 04.02.2010). 5. Diante do exposto, pelo meu voto nego provimento ao recurso. CESAR MECCHI MORALES Relator”. Os documentos acostados aos autos não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da
3-Doença vascular cerebral e retiniana (Realiza-se prevenção com agentes antiplaquetários ou anticoagulantes. A proteção vascular pode ser intensificada com inibidores da enzima de conversão de angiotensina (IECA), ácido fólico e estatinas (fornecidas pelo PCDT da dislipidemia para a prevenção de eventos cardiovasculares e pancreatite). 4-Doença renal (Controle da hipertensão arterial, diálise, até transplante renal. É indicado tratamento agressivo com IECA ou com bloqueadores do
VI - Agravo do INSS improvido (§1º do art.557 do C.P.C.). Agravo da parte autora provido (§1º do art.557 do C.P.C.). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo (CPC, art. 557, §1º) interposto pelo réu e dar provimento ao recurso análogo interposto pela parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante
VI - Agravo do INSS improvido (§1º do art.557 do C.P.C.). Agravo da parte autora provido (§1º do art.557 do C.P.C.). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo (CPC, art. 557, §1º) interposto pelo réu e dar provimento ao recurso análogo interposto pela parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante
o trabalhador permanecer incapaz. Trata-se, pois, de benefício de caráter temporário. Para a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, a seu turno, há que se comprovar o caráter total e permanente da incapacidade, isto é, a impossibilidade do segurado exercer a mesma ou qualquer outra atividade que lhe garanta a subsistência. No mais, faz-se necessária a comprovação do cumprimento da carência e da manutenção da qualidade de segurado, nos termos da lei previdenciária.