Diário da Justiça ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6826/2020 - Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 47 Coordenadoria de Precatórios CPREC Portaria nº. 583/2019-GP PRECATÓRIO nº.: 036/2015 PROCESSO DE ORIGEM nº.: 0021345-48.2011.814.0301 CREDOR(A): Elias Ribeiro Pinto Júnior BENEFICIÁRIO(A): Jader Nilson da Luz Dias ADVOGADO(S): Jader Nilson da Luz Dias ¿ OAB-PA 5273 ENTE DEVEDOR: Município de Belém PROCURADOR(A): Daniel Continho da Silveira ¿ OAB/PA nº. 11.595 ATO DECISÓRIO: Trata-se de req

Diário da Justiça ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7098/2021 - Quinta-feira, 11 de Março de 2021 21 COORDENADORIA DOS PRECATÓRIOS PRECATÓRIO nº.: 002/2018 PROCESSO DE ORIGEM nº.: 0800879-362015.814.0954 CREDOR(A): SEBASTIÃO MONTEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO(A): ANTÔNIO FERNANDO DE CARVALHO RAMOS ¿ OAB/PA nº. 20.095 ENTE DEVEDOR: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR(A): RICARDO NASSER SEFER ¿ OAB/PA Nº.14800 DECISÃO Trata-se de requerimento da parte credora para pagamento de parcela superpreferencial por

Diário da Justiça ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7139/2021 - Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 43 PRECATÓRIO nº.: 007/2021 PROCESSO DE ORIGEM: nº 0009145-27.2006.814.0301 CREDOR(A): Adrião Borges da Cruz ADVOGADO(A): Cássia Martins ¿ OAB/PA nº 8464-A ENTE DEVEDOR: Estado do Pará PROCURADORIA: Ricardo Nasser Sefer ¿ OAB/PA nº. 14.800 DECISÃO Trata-se de requerimento da parte credora para pagamento de parcela superpreferencial por implemento de idade igual/superior a 60 (sessenta) anos, instr

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 1180 com até 10 (dez) empregados e para empresas com mais de 10 reajustados no percentual equivalente a 8,2%, não podendo ser (dez) empregados na função de zelador e contínuo; deduzidos os aumentos por mérito, promoções e implemento de idade. 2 - Empresas com mais de 10 (dez) empregados terão o piso da seguinte forma: a) Empacotadores ou embaladores: R$630,00 (sei

Diário da Justiça ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6715/2019 - Segunda-feira, 5 de Agosto de 2019 317 CREDOR(A): Edmilson Jesus Martins ADVOGADO(S): Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro & Scaff Renan Azevedo Santos ¿ OAB/PA nº. 18988 Pedro Bentes Pinheiro Filho ¿ OAB/PA nº ENTE DEVEDOR: Estado do Pará PROCURADOR(A): Ricardo Nasser Sefer ¿ OAB/PA 14800 ATO DECISÓRIO: Trata-se de requerimento para pagamento preferencial por implemento de idade igual/superior a 60 (sessenta) ano

Diário da Justiça ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6680/2019 - Sexta-feira, 14 de Junho de 2019 27 PRECATÓRIO nº.: 032/2019 PROCESSO DE ORIGEM nº.: 0002875-82.1998.814.0000 CREDOR(A): Sindeval da Conceição Rodrigues ADVOGADO(S)/BENEFICIÁRIO(S): Fonseca Rocha & Associados Adv S/S Rute Benassuly & Ronaldo Costa S/S ENTE DEVEDOR: Estado do Pará PROCURADOR(A): Ricardo Nasser Sefer ¿ OAB/PA 14800 ATO DECISÓRIO: Trata-se de requerimento para pagamento preferencial por implemento de idade igual/super

Diário da Justiça ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6851/2020 - Segunda-feira, 9 de Março de 2020 37 Coordenadoria de Precatórios ¿ CPREC Portaria nº. 583/2019-GP PRECATÓRIO nº.: 026/2018 PROCESSO DE ORIGEM nº.: 0011597-91.1997.814.0301 CREDOR(A): Dilermando Ramos Gemaque ADVOGADO(S): Pojucan Tavares S/S ENTE DEVEDOR: Estado do Pará PROCURADOR(A): Ricardo Nasser Sefer ¿ OAB/PA 14800 ATO DECISÓRIO: Trata-se de requerimento para pagamento preferencial por implemento de idade igual/superior a 60

Diário da Justiça ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6994/2020 - Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 25 Juiz Auxiliar da Presidência - TJPA Coordenadoria de Precatórios Portaria nº. 583/2019-GP PRECATÓRIO nº.: 068/2020 PROCESSO DE ORIGEM nº.: 0019146-32.2004.814.0301 CREDOR(A): BENEDITA DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA CORDEIRO ABDORAL LOPES ¿ OAB-PA nº 7901 ENTE DEVEDOR: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR(A): RICARDO NASSER SEFER¿ OAB/PA 14800 ATO DECISÓRIO: Trata-se de requerimento para p

Diário da Justiça ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6756/2019 - Quinta-feira, 3 de Outubro de 2019 40 ENTE DEVEDOR: Estado do Pará PROCURADOR(A): Ricardo Nasser Sefer ¿ OAB/PA 14800 ATO DECISÓRIO: Trata-se de requerimento para pagamento preferencial por implemento de idade igual/superior a 60 (sessenta) anos ¿ fls. 65/69 (Protocolo nº. 2019.03247931-61), nos termos do art.100, §2º, da Constituição da República/1988 (redação - EC nº.94/2016 e EC nº.99/2017). Em sede de instrução ¿ confor

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 45 ATO DECISÓRIO: Trata-se de requerimento da parte credora, para pagamento superpreferencial por implemento de idade igual/superior a 60 (sessenta) anos ¿ fls. 39 (Protocolo nº.202100080456-74) instruído com cópia de documentação oficial de identificação pessoal (RG). Na espécie, tem-se que o crédito requisitado possui natureza alimentar e a parte credora preenche o requisito etário para a mod