Seção II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 AO PODER JUDICIARIO AO QUAL, NESTA ORDEM CONSTITUCIONAL DEMOCRAT ICO, FOI ATRIBUIDA A TAREFA DE GUARDIAO DESSES VALORES. 2. NAO HA COMO DISSENTIR DESSE ENTENDIMENTO, POR MAIS QUE AINDA HAJA RESIS TENCIAS INFUNDADAS QUANTO AO DEVER DE CUMPRIR OS MANDAMENTOS CONS TITUCIONAIS. CONQUANTO, EM RELACAO AQUELES QUE NAO VEEM ASSIM, IN DAGO, DE PLANO, QUAL O SENTIDO DE SE MANTER

Seção II ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 , IPSIS LITERIS, DA FUNDAMENTACAO SEGUINTE, CONFORME PONTUADO DE 1 A 5 E EM ITALICO: 1. A TUTELA DAS GARANTIAS INDIVIDUAIS E A REG RA E, QUE, PORQUANTO, TRATA-SE DE UM MANDAMENTO CONSTITUCIONAL, I MPINGINDO A TODO AGENTE PUBLICO O DEVER DE ASSEGURA-LA, SOBRETUDO AO PODER JUDICIARIO AO QUAL, NESTA ORDEM CONSTITUCIONAL DEMOCRAT ICO, FOI ATRIBUIDA A TAREFA DE GUARDIAO DESS