5 resultados encontrados para import. export. fresh fruit - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1565 377 Maria do Nascimento - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Jose Monson Tiossi (OAB: 261658/SP) Advogado: Marialice Dias Gonçalves (OAB: 132805/SP) - Advogado: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Advogado: Romualdo Baptista dos Santos (OAB: 85374/SP) 44 - 0002703-85.2013.8.26.0344 - Reexame Necessário - Mar
Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1572 703 Barilli e outros - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advogado: Amarildo Ferreira de Menezes (OAB: 79606/SP) (Fls: 15) - Advogado: Adhemar Sebastiao Fernandes Junior (OAB: 140788/SP) (Fls: 15) - Advogado: Celso Wanderley Malerba de Oliveira (OAB: 80321/SP) 9000238-10.1989.8.26.001
Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1572 702 representado(s)) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Camila Vaneli Galvão Martins (OAB: 295806/SP) Advogada: Jessica de Angelis Marins Silva (OAB: 317892/SP) - Advogado: Mauricio Silva Araujo (OAB: 133680/SP) 2050946-88.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2392 1665 de condenar a Fazenda do Estado de São Paulo, ao pagamento de verba honorária, pois, não há como penalizar a Fazenda, em razão da desídia do contribuinte que deu causa ao ajuizamento da execução e não recolheu aos cofres públicos o tributo devido. Além disso, o patrono do executado deixou de efetuar qualquer requ