Seção III ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 19/06/2017 Publicação: terça-feira, 20/06/2017 NCESSAO DE TUTELA CAUTELAR EM CARATER ANTECEDENTE, A FIM DE QUE S EJA DETERMINADA A SUSTACAO OU A SUSPENSAO DOS EFEITOS DOS PROTEST OS INDICADOS NA EXORDIAL. A TUTELA DE URGENCIA SERA CONCEDIDA QUA NDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO, NOS TE RMOS DO ARTIGO 300, DO CODIGO DE PROCESSO C

Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 ITUEM-SE EM MORA TODOS OS DEVEDORES QUANDO O ULTIMO DELES E TRAZI DO A JUIZO. OS JUROS MORATORIOS, PORTANTO, TEM COMO TERMO INICIAL A DATA DA JUNTADA AOS AUTOS DO ULTIMO MANDADO DE CITACAO CUMPRID O. INTERPRETACAO DOS ARTS. 219 E 241, III, DO CPC. PRECEDENTES DO TJ/RS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJRS, AI 70059943654 RS, 18 CAMARA CIVEL, DATA DE JULGAMENTO: 28/08/20

Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 AUTOS NR. : 352 NATUREZA : RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS REQUERENTE : JUSSARA PASSOS COSTA FERREIRA DECIO BATISTA FERREIRA JUNIOR REQUERIDO : CAETANO CONTABILIDADE ALLANA CAROLINE OLIVEIRA DA SILVA ADV REQTE : 36052 GO - SILVANA MARIA GONçALVES PEREIRA DESPACHO : III DISPOSITIVO: 1) EX POSITIS, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONT IDOS NA EXORDIAL CONSIDERANDO QUE AS

Seção II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 GO 285-B E PARAGRAFO UNICO AO CPC, POR SEU CARATER EVIDENTEMENTE PROCESSUAL, TEM APLICACAO IMEDIATA, INCLUSIVE, AOS PROCESSOS EM C URSO. II - O ART. 285-B DO CPC IMPOE UM ONUS A PARTE AUTORA, NAS DEMANDAS QUE TENHAM POR OBJETO A REVISAO DE VALORES ENVOLVIDOS EM CONTRATOS DE MUTUO, FINANCIAMENTO E ARRENDAMENTO MERCANTIL, O DE INFORMACAO, NA PECA INICIAL, DE FORMA EXPRES

Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 E DA JUSTICA E PAGAMENTO DE MULTA, NOS TERMOS DO 8, DO ART. 334 D O NCPC. FEITO O PEDIDO POR AMBAS AS PARTES DE CANCELAMENTO DA AUD IENCIA DE CONCILIACAO FICAM DISPENSADAS DO COMPARECIMENTO OBRIGAT ORIO (INCISO I, DO 4, DO ART. 334 DO NCPC ). INTIME-SE A PARTE AU TORA ATRAVES DO SEU RESPECTIVO ADVOGADO PARA A DATA DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO ( 3, DO ART. 334 DO NCPC ). F

Seção III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 R A ANGUSTIA VIVENCIADA, JA QUE O STATUS QUO ANTE QUASE SEMPRE NA O E PALPAVEL. A MELHOR INTERPRETACAO DO ART. 944 DO CODIGO CIVIL (A INDENIZACAO MEDE-SE PELA EXTENSAO DO DANO), A MEU VER, DEVE SE R NO SENTIDO DE QUE: O VALOR DA INDENIZACAO DEVE SER ALCANCADO DE MANEIRA COMEDIDA, DE MODO QUE NAO REPRESENTE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA PELA PARTE OFENDIDA, NEM TAMPOUCO SEJA I

Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 A RESPEITO DAS QUESTOES DE FATO E DE DIREITO (ART. 357, 2, CPC), FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS PARA OS QUAIS A ATIVIDADE PROBATO RIA DEVERA SE DIRIGIR ANALISE ACERCA DA INCIDENCIA DA BASE DE CAL CULO DO ICMS, MAXIME OS ENCARGOS E CUSTOS DE DISTRIBUICAO E TRANS MISSAO (TUST/TUSD) INERENTES A EFETIVA ENTREGA AO CONSUMIDOR FINA L. 3. AS PARTES NAO ESTABELECERAM CONVENCAO