Judiciário ● 17/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1815/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015 RECORRIDO ADVOGADO CUSTUS LEGIS MUNICÍPIO DE MOCOCA EDUARDO PAULINO DE ARAUJO(OAB: 276024/SP) Ministério Público do Trabalho - Oficial 985 DIFERENÇAS SALARIAIS - REAJUSTE COM DISTINÇÃO DE ÍNDICES - ABONOS CONCEDIDOS PELAS LEIS MUNICIPAIS 210/2006, 258/2007 E 454/2014 Intimado(s)/Citado(s): O r. Juízo de origem, após análise das Leis Municipais julgou - ELIZABE

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1529 PLANTÕES. MÉDIA Insiste a executada que a Contadoria apurou média mensal errônea dos plantões. Diz que o equívoco importou em aumento da média pra R$ 776,58 no ano de 2013, apontando como correta a média de R$ 703,00, conforme recibos de pagamento anexados. Diz que deve ser observada a data a que se referem os plantões e não a data de recebimento. Afirma, ainda

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 15139 ACORDAM os Magistrados da 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER de ambos os recursos; no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL também a ambos: ao da Reclamada, para excluir da condenação a indenização por danos morais; ao da Reclamante, para acrescer à condenação reflexos nos sábados das horas extras ACÓRDÃO

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 15132 Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Acórdão Magistrados Federais do Trabalho TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS (Desembargadora Relatora), PAULO JOSÉ RIBEIRO MOTA (Desembargador Revisor) e CÍNTIA TÁFFARI (Terceira Magistrada Votante). Presente o (a) ilustre representante do Ministério Público do Trabalho. ACORDAM os Magistrados da 13ª Turma

Judiciário ● 16/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2105/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2016 51 - Cristiano Helds Sardinha Queiroz: tornou-se controlador de pátio salário por reposicionamento sem alteração do cargo, pago sob a antes do paradigma, em 01/06/2004 e sempre recebeu salário rubrica código c85? Caso positivo, quando isso ocorreu? Esse superior a este. reposicionamento importou em aumento do salário? Pois bem. RESPOSTA Após a análise da par

Judiciário ● 29/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2053/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2016 159 Oliveira. declarou que não tinha mais provas a produzir. Logo, devidamente Assim, passa-se à análise dos demais substituídos: oportunizada à parte ré todos os meios de prova. - Alexsandro Santos do Nascimento: acompanhou a evolução O instituto da equiparação salarial, consagrado pelo art. 7º, inciso salarial do paradigma até 13/08/2013, quando passou a p

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2295/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região estrutural salarial unificada (PES/2010), segundo a livre e espontânea escolha, sobretudo porque as regras desta transação a eles sugeridas foram elaboradas com a participação do sindicato da categoria profissional obreira, com ampla divulgação. Assim, por não ter, a parte autora, se desincumbido da ocorrência de vícios de consentimento e/ou prejuízos, nego provimento

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 720 Julgamento: 14/04/2011, Relator Ministro: Horácio Raymundo de Salienta que não houve reajuste linear com PCAC-2007, pois a Senna Pires, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, reclassificação dos cargos importou em aumento diferenciado, não Data de Publicação: DEJT 29/04/2011) sendo o caso de descumprimento do disposto no art. 41 do RPB. Portanto

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 909 exigíveis anteriores a 10/11/2007, observando-se os seguintes plano tem a utilidade de enquadrar ocupantes de cargos e salários critérios: a) as complementações de aposentadoria somente são correspondentes nas estruturas salariais de acordo com as suas exigíveis a partir do quinto dia útil do mês subsequente ao devido funções, conforme critérios para aplic

Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 619 Portanto, deve ser preservada a decisão de origem que, conforme Ressalta que a opção concretizada no acordo coletivo de trabalho entendimento do TST, afastou a prescrição total e aplicou a parcial. seria válida, dentro dos limites permitidos em sede de negociação Ante o exposto, não se vislumbram as violações aos dispositivos coletiva, inexistindo qualquer