5 resultados encontrados para impossibilidade da cobran - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 PRODUCAO OU DE CONSUMO, SERVINDO-SE DE TECNICAS, INSTRUMENTOS E M AQUINARIAS ADEQUADOS A CADA FIM. CONFIGURA INDUSTRIA A EMPRESA CU JA ATIVIDADE ECONOMICA DO SETOR SECUNDARIO QUE ENGLOBA AS ATIVIDA DES DE PRODUCAO E TRANSFORMACAO POR OPOSICAO AO PRIMARIO (ATIVIDA DE AGRICOLA) E AO TERCIARIO (PRESTACAO DE SERVICOS)." (DESTAQUEI) ASSIM, POR FORCA LEGAL, EXPRESSA NO ARTIGO
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2441 que no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme impõe o parágrafo primeiro do referido dispositivo legal. Anote-se que, independentemente de penhora, depósito ou caução, o executado poderá opor-se a execução por meio de embargos, oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do aviso de recebimento cu
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7179/2021 - Sexta-feira, 9 de Julho de 2021 3265 ac¿mulos, e agravando mais a situa¿¿o em quest¿o, a concession¿ria r¿ n¿o comprovou que a autora ¿ respons¿vel pelo faturamento, uma vez que os documentos usados para comprovar o tal defeito foram produzidos de forma unilateral. ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Diante de todo o contexto f¿tico reproduzido nos autos, lastreados pelas provas produzidas, tem-se de maneira induvidosa que a requerida
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2442 pontos controvertidos da lide e deferidas as provas requeridas pelas partes. Durante a audi?ncia de instru??o e julgamento, foi ouvido apenas o autor e, por fim, as partes apresentaram memoriais finais ?s fls. 0224/0227 (autor) e 0229/0237 (r?us). ? o relat?rio. Decido. Verifica-se dos autos que as partes assinaram o instrumento particular de promessa de venda e compra de unidade aut?noma e outros pact