Seção III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 A IMPOSSIBILIDADE DE APLICACAO DA LEI N.9.099/95, DE-SE VISTA NOV AMENTE AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUEIRA O DE DIREITO. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. APARECIDA DE GOIANIA, 06/12/2018. MARCELLA CAETANO DA COSTA DAD JUIZA DE DIREITO Documento Assinado Digitalmente DJ Eletrônico - Acesse: tjgo.jus.br 318 de 2321

Seção III ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 , EM ANALISE A RESPOSTA A ACUSACAO APRESENTADA PELO ACUSADO (FLS. 76/80), VERIFICO NAO SER O CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA, RESSALTAD A A INEXISTENCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO OU DA C ULPABILIDADE DO(S) SUPOSTO(S) AGENTE(S) NESTA FASE PROCEDIMENTAL. A IMPUTACAO FATICA DESCRITA NA DENUNCIA CONSTITUI CRIME, NAO SEN DO HIPOTESE DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO SU

Seção III ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/03/2015 NR. NOTAS : 5 COMARCA DE MARA ROSA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : OSMAIR BRAZ DA SILVA JUIZ DE DIREITO : SAMUEL JOAO MARTINS ======================================================================

Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 ADV REQDO : 45062 GO - FRANCIELLE MODENA 24919 GO - DANUBIO CARDOSO REMY DESPACHO : TRATAM-SE OS AUTOS DE ORDINARIA PROPOSTA POR AIRTON LOPES MORAIS EM FACE DE MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS, OBJETIVANDO RECEBER A CONDENACAO DA DEMANDADA AO PAGAMENTO DE: A) ADICIONAL DE INSALU BRIDADE MENSAL; B) ADICIONAL NOTURNO; E C) ADICIONAL DE INSALUBRI DADE REFERENTE AS HORAS EX

Seção II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 COM O ADVENTO DA LEI N 11.232/2005, NAS HIPOTESES DE EXECUCAO FUN DADA EM TITULO EXECUTIVO JUDICIAL, DEVE A DEFESA DO EXECUTADO SER PROMOVIDA POR MEIO DE IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA E NA O ATRAVES DE EMBARGOS A EXECUCAO, CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 475 -J, 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. 2- EM CIRCUNSTANCIAS TAI S, PODE O EXECUTADO DISCUTIR, EM SEDE DE IMP

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 10615-98.2015.8.09.0195 : 8 : ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS MUNICIPIO DE MONTIVIDIU REQUERIDO : EDSON BUENO COUTINHO ADV REQTE : 00006 GO - . 34658 GO - THIAGO RUSSI RODRIGUES 26337 GO - ALEX MEDEIROS DOS SANTOS ADV REQDO : 34050 GO - SUELEM COSTA SILVA DESPAC

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 SP 261.350-RS, TERCEIRA TURMA, DJ 6/5/2002; E RESP 684.648-RS, QU ARTA TURMA, DJE 21/10/2013. PRECEDENTE CITADO DO STF: AI 184.198 AGR, SEGUNDA TURMA, DJ 4/4/1997. RESP 1.368.404-SP, REL. MIN. MAR IA ISABEL GALLOTTI, JULGADO EM 13/10/2015, DJE 23/11/2015. O EXEC UTADO INFORMA QUE E O UNICO IMOVEL QUE O EXECUTADO POSSUI E DE ON DE TIRA SEU SUSTENTO, POSSUINDO PEQUENO PLAN

Seção III ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 DE MATOS JA RESPONDE ACAO PENAL NESTA COMARCA. O MINISTERIO PUBLI CO PUGNOU PELA EXTINCAO DOS PRESENTES FEITOS TENDO EM VISTA A MAI ORIDADE DOS SUPOSTOS INFRATORES, A IMPOSSIBILIDADE DE APLICACAO D AS MEDIDAS EXPRESSAS NOS ARTS. 120 E 121 DO ECA. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. CONSIDERAM-SE REGIDOS PELO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE,

Seção III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 AO EXISTE NENHUMA EXCLUDENTE DE ILICITUDE A SEU FAVOR; 2. CONSIDE RANDO OS SEUS ANTECEDENTES, QUE DEIXO DE VALORAR NESTE MOMENTO, N O INTUITO DE EVITAR O BIS IN IDEM; 3. DEIXO DE AVALIAR A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO, VEZ QUE NOS AUTOS NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE AFERIR TAL ELEMENTO, O QUE DEVE FAVORECE-LO; 4. OS MOTIV OS QUE IMPULSIONARAM O ACUSADO PARA O ILIC

Seção III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 O DA 1 FASE DO METODO TRIFASICO DE APENAMENTO, PASSO ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: QUANTO A C ULPABILIDADE ANOTO QUE ESTA DEVE SERVIR COMO ELEMENTO DE AFERICAO DO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. NO CASO, A PROV A PRODUZIDA NOS AUTOS NAO EVIDENCIA CONDUTA QUE TENHA EXTRAPOLADO O AGIR NORMAL EM DELITOS DA ESPECIE E MODALI