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impossibilidade de constitui

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204 resultados encontrados para impossibilidade de constitui - data: 22/08/2025

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  • Prefeitura de São Luís deve pagar R$ 50 mil por omissão em maus-tratos a cães
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TJGO 22/02/2016 - Pág. 2742 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 E AUDIENCIA ADMONITORIA DO ACUSADO DENITO SOARES DE OLIVEIRA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, NO ENDERECO DE FLS. 37. SALIENTE-SE AO ACU SADO QUE DEVERA COMPARECER AO PRESENTE ATO ACOMPANHADO DE ADVOGAD O CONSTITUIDO OU, EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUI-LO, SER -LHE-A NOMEADA DEFESA DATIVA. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. PROVIDENCIE O EXPEDIENTE DE PRAXE. NR. PRO

TJGO 07/01/2016 - Pág. 2130 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1944 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 NR. PROTOCOLO : 114795-65.2012.8.09.0133 AUTOS NR. : 327 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROSEMIR RODRIGUES DA SILVA VITIMA : MARILZA PEREIRA DOS SANTOS ADV ACUS : 27797 GO - MANOELA ZAMITH DE ANDRADE DESPACHO : CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FLS. 170, ANOTE A MULTA EM NOME DO SEN TENCIADO, LANCANDO-AS NA DIVIDA ATIVA. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS , COM AS CAUTELAS DE PRAXE. N

TJGO 22/02/2016 - Pág. 2741 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 NR. PROTOCOLO : 364694-51.2012.8.09.0132 AUTOS NR. : 468 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : GISLAINE RODRIGUES DE ALMEIDA DESPACHO : HOMOLOGO OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE PENA ACOSTADO A FL. 27/28, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, COMO TO TAL A SER CUMPRIDO PELO REEDUCANDO. EM TEMPO, DEFIRO A COTA MINIS TERIAL DE FL.31, ASSIM DESIGNO AUDIENCIA

TJGO 11/03/2016 - Pág. 2559 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 NR. PROTOCOLO : 49795-82.2016.8.09.0132 AUTOS NR. : 112 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RODRIGO BORGES GOMES DESPACHO : DESIGNO O DIA ___/___/2016, AS ___:___ HORAS, PARA A REALIZACAO D E AUDIENCIA ADMONITORIA DO ACUSADO RODRIGO BORGES GOMES, JA QUALI FICADO NOS AUTOS. SALIENTE-SE AO ACUSADO QUE DEVERA COMPARECER AO PRESENTE ATO ACOMPANHADO DE ADVOGADO CONSTITUIDO O

TJGO 07/01/2016 - Pág. 2133 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1944 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 DESPACHO : DESIGNO O DIA ___/___/2015, AS ___:___ HORAS, PARA A REALIZACAO D E AUDIENCIA ADMONITORIA DO ACUSADO ELIEZER RODRIGUES DE ALMEIDA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. SALIENTE-SE AO ACUSADO QUE DEVERA COMPA RECER AO PRESENTE ATO ACOMPANHADO DE ADVOGADO CONSTITUIDO OU, EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUI-LO, SER-LHE-A NOMEADA DEFESA DATIVA. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO

TJGO 08/08/2016 - Pág. 2778 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 142402-17.2016.8.09.0132 226 FLAGRANTE/INQUERITO JONAS RIBEIRO SANTOS JEFFERSON YURI ALVES BATISTA LORRANY RICARTE MARINHO DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE REVESTIDA DE SEUS REQUISITOS MINIMOS L EGAIS, CONSTANTES DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COM O POR HAVER JUSTA CAUSA PARA A PERSECUCAO

TJGO 21/10/2015 - Pág. 1644 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 NR. PROTOCOLO : 335539-95.2015.8.09.0132 AUTOS NR. : 483 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUZINETE ALVES DOS SANTOS DESPACHO : DESIGNO O DIA ___/___/2015, AS ___:___ HORAS, PARA A REALIZACAO D E AUDIENCIA ADMONITORIA DA ACUSADA LUZINETE ALVES DOS SANTOS, JA QUALIFICADA NOS AUTOS. SALIENTE-SE A ACUSADA QUE DEVERA COMPARECE R AO PRESENTE ATO ACOMPANHADO DE ADVOGADO C

TJGO 13/05/2019 - Pág. 1847 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 AUTOS NR. : 253 NATUREZA : PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAGRANTE REQUERENTE : FRANCISCO DE OLIVEIRA BACELAR ADV REQTE : 9288 GO - GERALDO VARLEI DE MIRANDA DESPACHO : CLS AUTOS N 2019 0039 5465 PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO VISTOS O S AUTOS COM INTEIRA RATIO O PARQUET , EIS TENDO EM CONSIDERACAO O COMPARECIMENTO ESPONTANEO DO REEDUCANDO AO AMAGO DA CARTA DE G U I

TJGO 09/01/2019 - Pág. 724 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 AUTOS NR. : 4019 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : POLLYANA CRISTINA DE SOUSA SILVA ACUSADO : DIOGENES MENDONCA DESPACHO : PROCESSO N 201801053329 CONSIDERANDO A INFORMACAO CONTIDA NA CERT IDAO DE FOLHA 121, NOMEIO A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS PARA PROMOVER A DEFESA DO ACUSADO. DE-SE VISTA, COM URGENCIA, PA RA APRESENTACAO DE RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO LEGAL.

TJGO 21/10/2015 - Pág. 1643 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 CINDIVEL A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, RESPEITANDO O CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, NOS CASOS EM QUE SEJA APLICADA PEN ALIDADE POR FALTA GRAVE (ART. 118, 2, DA LEP). TODAVIA, A EXIGENC IA DE OITIVA PREVIA DO REEDUCANDO NAO SE APLICA NO CASO DE SOFRER CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO EM EXECUCAO PENAL 122137-30.2

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