Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 de admissibilidade. MÉRITO MÉRITO Pugnam as reclamadas, ora agravantes, pelo deferimento dos benefícios da justiça gratuita. De acordo com o parágrafo 1o do art. 14 da Lei 5584/70, a Assistência Judiciária é devida a todo aquele que perceber salário igual ou inferior a dois salários mínimos, ficando assegurado igual benefício ao trabalhador de maior salário,

Seção I ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ Julgamento em: 13/06/2018 – Publicação da NR.PROCESSO: 5387783.16.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO súmula em: 15/06/2018). Na situação específica trazida a exame, afirmo que, para efeito de isenç�

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1240 assistida por sindicato da categoria profissional; b) comprovar a Conheço parcialmente do recurso da 1ª ré, TRANSPORTES percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou GABARDO, e integralmente do autor. No mérito, dou-lhes parcial encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar provimento, nos termos da fundamentação. sem

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 180 MANOEL DE BARROS WANDERLEY NETO(OAB: 30405/PE) SUELANE ALVES DE QUEIROGA COSTA(OAB: 13485/CE) JHONATHAN AZEVEDO DE ALBUQUERQUE(OAB: 31734/PE) CONSORCIO ALUSA-CBM LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB: 143634/SP) ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO EMENTA Intimado(s)/Citado(s): - RONALDO LEONARDO DE BARROS PODER JUDICIÁRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃ

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 1184 18a7702). Dos benefícios da assistência judiciária Conclusão da admissibilidade Pretende a empresa o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Declara o seu estado de miserabilidade e diz que se enquadra nas condições previstas na Lei nº 1.060/50, c/c os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 7.115/83 e art. 1º da Lei nº 7.510/86. Pois bem.

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2279 exclusivamente por pessoa natural. § 4º A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão da gratuidade de justiça. É como voto. No caso, analisando os autos, verifica-se que à fl. 14 consta declaração assinada pelo autor, de que se encontra impossibilitado de arcar com pagamento de quaisquer despesas judiciais, sem prejuízo próprio

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2894 classe da categoria do empregado ou por advogado nomeado pela OAB a pedido do juízo, nos termos das Leis 5584/70 e 1060/50 e Estatuto da OAB. O benefício contempla as isenções previstas no artigo 3º da Lei 1060/50, que inclui os serviços profissionais de advogado e dos demais auxiliares da Justiça, inclusive peritos. In casu, O reclamante encontra-se assistido por

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 964 do não pagamento de salário e das verbas trabalhistas devidas. Analiso. É incontroverso nos autos que o autor ficou por vários meses sem receber salário. Além disso, não houve, por parte dos reclamados, impugnação precisa sobre as alegações de fato constantes da petição inicial (art. 341, NCPC). Por estes motivos, considero ACÓRDÃO verdadeira a narrativ

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 993 Analiso. É incontroverso nos autos que o autor ficou por vários meses sem receber salário. Além disso, não houve, por parte dos reclamados, impugnação precisa sobre as alegações de fato constantes da petição inicial (art. 341, NCPC). Por estes motivos, considero ACÓRDÃO verdadeira a narrativa da situação delicada pela qual o autor passou em razão da fal

Judiciário ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2170/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 2195 AGRAVANTE : USINA CRUANGI S/A AGRAVADO : RONALDO PEDRO DE LIMA RODRIGUES pcaf ADVOGADOS : LUCIA CRISTINA DO NASCIMENTO E MARILENE SOARES DE SOUSA PROCEDÊNCIA : VARA ÚNICA DO TRABALHO DE NAZARÉ DA Acórdão MATA/PE Processo Nº AIRO-0011048-65.2013.5.06.0241 Relator RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA AGRAVANTE USINA CRUANGI SA ADVOGADO LUCIA CRISTINA