Seção I ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 NR.PROCESSO: 5014363.17.2019.8.09.0000 Habeas Corpus n.º 5014363.17.2019.8.09.0000 Comarca : Goiatuba Impetrante : Raquel Ribeiro de Medeiros Baldini Paciente : Carlos Adão Ferreira Relator : Desembargador Nicomedes Borges DECISÃO LIMINAR A advogada Raquel Ribeiro de Medeiros Baldini, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal impetra a o

Diário da Justiça ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6976/2020 - Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 172 unanimidade, em CONHECER DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos 17 dias do mês de agosto do ano de 2020. Esta Sessão foi presidida pela Exma. Sra. Desembargadora Dra. Luzia Nadja Guimarães Nascimento. RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com escopo de reformar de

Judiciário ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2469/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Maio de 2018 Relator Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA BARBOSA ALVARES & CIA LTDA ME FILIPE ALVARES DA SILVA LIRA(OAB: 40862/PE) JOSE SEBASTIAO AMARO CARLOS EDUARDO PESSOA DE MIRANDA(OAB: 12489/PE) PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS RICARDO SANTANA BISPO(OAB: 2676/SE) THIAGO FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI(OAB: 23179-D/PE) JOSE SEBASTIAO AMARO CARLOS EDUARDO PESSOA DE MIRANDA(OAB: 124

Judiciário ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2469/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Maio de 2018 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região FILIPE ALVARES DA SILVA LIRA(OAB: 40862/PE) JOSE SEBASTIAO AMARO CARLOS EDUARDO PESSOA DE MIRANDA(OAB: 12489/PE) PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS RICARDO SANTANA BISPO(OAB: 2676/SE) THIAGO FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI(OAB: 23179-D/PE) JOSE SEBASTIAO AMARO CARLOS EDUARDO PESSOA DE MIRANDA(OAB: 12489/PE) BARBOSA ALVARES & CIA LTDA ME FILIPE ALVARES DA SILVA LIRA(OAB: 408

Judiciário ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2469/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 640 patrono, desde que lhe tenham sido outorgados poderes específicos para tanto (art. 105, CPC/2015), ocorre que tal exigência de poderes especiais expressos deve ser observada a partir de PROCESSO Nº TRT 0000195-49.2015.5.06.0201 (AI/RO) 26/06/2017. Na vertente hipótese, a declaração do patrono do autor, constante na exordial foi firmada em 09/02/2015, atende ÓRGÃO J

Judiciário ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2469/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região ALVARES & CIA. LTDA - ME. 653 JUSTIÇA. EMPREGADOR. MICROEMPRESA. POSSIBILIDADE. É sabido que a concessão da gratuidade no âmbito da Justiça do AGRAVADOS : OS MESMOS, CONSTRUTORA BARBOSA Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente MELLO S.A., GALVÃO ENGENHARIA S.A., ALUMINI do trabalhador que, impossibilitado de arcar com as despesas do ENGENHA

Judiciário ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2469/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Maio de 2018 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 627 THIAGO FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI(OAB: 23179-D/PE) Intimado(s)/Citado(s): - BARBOSA ALVARES & CIA. LTDA PODER JUDICIÁRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO OBREIRO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Nos termos da novel Súmula nº 463 do C. TST, deve a declaração de pobreza, para fins de obtenção dos benefícios da justiça gratuita, ser formulada pelo próprio reclamante ou pe

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 4564 I- RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. GRATUIDADE DA Ventura, Data de julgamento: 15/10/2018, Terceira Turma, Data da JUSTIÇA. EMPREGADOR. MICROEMPRESA. POSSIBILIDADE. É assinatura: 16/10/2018) sabido que a concessão da gratuidade no âmbito da Justiça do (TRT-6 - AIRO: 00006654920185060242, Data de Julgamento: Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hi

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1013 pela r. decisão, por não se coadunar com o artigo 893, §1º, da CLT. penal, civil, militar ou do trabalho. Ressalta que a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade Parágrafo único. - Considera-se necessitado, para os fins legais, é definitiva, porquanto tenciona a nulidade da citação de citação por todo aquele cuja situação econômica não lhe

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 4570 Com efeito, a concessão dos benefícios da Justiça gratuita sempre Ventura, Data de julgamento: 13/10/2020, Terceira Turma, Data da esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador assinatura: 13/10/2020). que, na situação de impossibilidade de arcar com as despesas do processo, acabava por restringir seu acesso a justiça. Essa AGRAVO DE INSTRU