Seção II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 NR. PROTOCOLO : 362064-48.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1668 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : WELLYNGTON JOSE DA CRUZ ACUSADO : ANDRE RODRIGUES SANTOS DESPACHO : DECISAO / OFICIO N. _______/2017 ANDRE RODRIGUES SANTOS, QUALIFIC ADO NOS AUTOS, FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, SUBSTITUIDA POR UM A PENA RESTRITI

Seção II ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 E PRISAO PREVENTIVA, COMO ALEGOU A DEFESA, UMA VEZ QUE JA HOUVE T RANSITO EM JULGADO DA CONDENACAO DO APENADO. NA VERDADE TRATA-SE DE PRISAO DEFINITIVA QUE PODE SER REVOGADA PELO JUIZ DA EXECUCAO, CASO ATENDA AS JUSTIFICATIVAS DO APENADO. DE OUTRO LADO, ANALISA NDO OS AUTOS, NOTO QUE FOI JUNTADO COMPROVANTE DE INTERNACAO DO R EEDUCANDO PARA TRATAMENTO JUNTO A INSTITUICAO

Seção II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 R DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO D E SERVICOS A COMUNIDADE E LIMITACAO DE FIM DE SEMANA, POSTERIORME NTE ALTERADA POR PRESTACAO PECUNIARIA (GUIA DE RECOLHIMENTO CRIMI NAL DEFINITIVA AS FLS. 65/67 DO PEP). CONSTA NOS AUTOS QUE O REED UCANDO PERMANECERA INTERNADO POR UM PERIODO DE 90 (NOVENTA) DIAS EM RAZAO DE FRATURAS EM AMBOS OS BRACOS E UMA

Seção II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 12 DE JESUS OLIVEIRA, QUALIFICADA, FOI CONDENADA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO A SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONS ISTENTE EM PRESTACAO PECUNIARIA E INTERDICAO TEMPORARIA DE DIREIT OS, CONFORME GUIA DE RECOLHIMENTO DE FLS. 02/03 DO PEP. A REEDUCA NDA NAO FOI ENCONTRADA PARA FINS DE INTIMA

Seção II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 ITA DE REPOUSO POR UM PERIODO DE 90 (NOVENTA) DIAS, POR MOTIVO DE DOENCA, CONFORME ATESTADO MEDICO DE FL. 89 DO RP. INSTADO A MANI FESTAR-SE O MINISTERIO PUBLICO, A FL. RETRO, OPINOU PELA MANUTENC AO DOS AUTOS EM CARTORIO ATE 03.11.2017. CONCLUSOS. E O RELATORIO . D E C I D O. TENDO EM VISTA QUE O REEDUCANDO SE ENCONTRA EM REP OUSO, ESTA IMPOSSIBILITADO DO CUMPRIMENTO RE