Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 1641 na função de jardineiro , o qual demostra a impossibilidade das Quanto à alegação de que fazia vigilância no período de de 20h00 horas extraordinárias requeridas". as 23h00, esta também não se afigura plausível. O reclamante disse, em depoimento pessoal, que ladrões já entraram na casa, O pedido foi julgado improcedente, ao fundamento de que os tendo

Judiciário ● 28/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1482/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região jurídicas. Assim, não comprovado vício de consentimento no pedido de demissão, entende-se que ele foi feito de forma válida e regular, não padecendo de nulidade. Ante o exposto, nega-se provimento. 2.2.4. DANOS MORAIS O reclamante, na petição inicial, afirmou que faz jus a indenização por danos morais, porquanto a reclamada deixou de recolher várias parcelas do INSS,

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região O Juízo "a quo" julgou o pedido improcedente, ao fundamento de 1951 DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO SALARIAL que o paradigma apontado não é empregado das reclamadas, mas de outra empresa, não restando atendido o requisito da identidade O reclamante alegou na inicial que alguns meses após ter sido de empregador. Também destacou que em depoimento o contratado a reclamad

Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2521/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1295 Dele não conhecendo no tocante à assistência judiciária, por ausência de interesse. Isso porque o juízo a quo deferiu ao Autor o benefício da justiça gratuita (art. 790, § 3º, da CLT) e não a assistência judiciária (Lei nº 5.584/70), como aduz o recorrente. 2.2 RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE 2.2.1 VÍNCULO EMPREGATÍCIO Por r. sentença, o pedido autoral de

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 46631 acidente de trabalho sofrido e das multas dos artigos 467 e 477 da CLT. Por fim, insurge-se contra a condenação ao pagamento dos DO CABIMENTO honorários advocatícios. Contrarrazões apresentadas. Conheço do recurso interposto, eis que presentes os seus pressupostos de admissibilidade. Representação processual regular. NO MÉRITO Isento de preparo. DAS HO

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6496 RECORRENTE: RAFAEL RODRIGUES ALBUQUERQUE Contrarrazões, id be3ac66. RECORRIDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO RELATOR: LIZETE BELIDO BARRETO ROCHA É o relatório. EMENTA VOTO RELATÓRIO Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso. DOS DANOS MORAIS De acordo com a exordial, id cb6678b, o reclamante era tratado de forma desrespeitos

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Pelo que consta da inicial, o fundamento jurídico utilizado pela 518 Alegação(ões): recorrente para pleitear as diferenças decorrentes da equiparação dos funcionários do Banco do Brasil com os funcionários do Banco - violação do artigo: 389 e 404 do CC. Central é e Sentença Normativa proferida nos autos do processo de dissídio coletivo de nº TST-DC-15/88 (ID

Judiciário ● 03/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1762/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 95 EMENTA O ordenamento jurídico e a jurisprudência trabalhista conferem DONO DA OBRA. O contrato de empreitada de construção civil inequívoca diferenciação entre a chamada "terceirização" e a entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade prestação de serviços a empresa denominada "dona da obra". solidária ou subsidiária nas obrigações

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 527 identificar, ou não, os requisitos específicos, técnicos de n.°0000200-37.1989.5.19.0002 (Ação de Cumprimento n.° 02/89), admissibilidade do apelo. Operou-se a preclusão do debate. Esta é tramitada na 2ª Vara do Trabalho de Maceió (AL). Esclarece que a a orientação da Súmula 297, I, do Colendo TST. ação foi julgada procedente em parte, todavia, em 11/06

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 1422 Pois bem. Rejeito. O entendimento do juízo de origem, acerca da prescrição quinquenal, está adequado à jurisprudência do C. TST, no que toca à não suspensão de referida prescrição. OJ-SDI1-375 AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM (DEJT divulgado em 19, 20 e 22.04.2010) A suspensão do contra