Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 3214 Acórdão DESSA FORMA, conhece-se dos recursos ordinários apresentados pela parte autora e pela parte ré. No mérito, dá-se provimento ao recurso obreiro, reformando a sentença impugnada, para conceder à reclamante os benefícios da gratuidade de justiça, tendo em vista que cumpriu todos os requisitos necessários para tanto; e, por sua vez, nega-se provimento ao re

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 3189 recursos ordinários interpostos por reclamado e reclamante. No Processo Nº RO-0000870-32.2016.5.14.0402 Relator ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR RECORRENTE SERVICO SOCIAL DE SAUDE DO ACRE ADVOGADO RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES(OAB: 3003/AC) ADVOGADO DIEGO GOES NUNES(OAB: 3747/AC) RECORRENTE SANDRA MARIA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA(OAB:

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 3197 decorrência da adesão a plano de demissão voluntária não é gratuidade de justiça, tendo em vista que cumpriu todos os suficiente a demonstrar que o mesmo está em situação econômica requisitos necessários para tanto; e, por sua vez, negar provimento que lhe permite demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da ao recurso patronal, nos termos do voto do

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 3205 consequentemente, não fazer jus ao benefício concedido. Não empregado, cuja veracidade é presumida na forma da Lei nº conseguiu afastar, portanto, a presunção relativa de veracidade 1.060/50. O simples fato de o autor estar empregado e ter auferido legalmente atribuída à declaração de pobreza constante na inicial. renda, não afasta, por si, só a presunç

Publicações Judiciais I ● 19/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORIGEM No. ORIG. : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP : 00035098720134036102 4 Vr RIBEIRAO PRETO/SP DESPACHO Abra-se vista às agravadas para contraminuta (art. 527, V, do Código de Processo Civil). Intimem-se. São Paulo, 09 de fevereiro de 2015. LUIZ STEFANINI Desembargador Federal 00183 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0030367-94.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.030367-4/SP RELATOR AGRAVANTE PROCURADOR ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal

Seção I ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 .r. tribunal de justiça 5 do estado de goiás liminar inicialmente indeferida pelo juízo processante (fis. 255/257 deste instrumento), fato este que culminou com a interposição do agravo de instrumento n°. 440573-67.2015.8.09.0000, a respeito do qual este relator proferiu decisão no sentido de reformar àquela impugnada, para "conceder liminarmente o arresto de b

Seção I ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTES : COMERCIAL FAIÇALVILLE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA – ME E OUTROS AGRAVADO: BANCO BRADESCO RELATOR : DES. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO,

Seção I ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 É como voto. Goiânia, 29 de janeiro de 2019. Desembargador José Carlos de Oliveira NR.PROCESSO: 5223195.89.2018.8.09.0000 Pelo exposto, provejo o Agravo de Instrumento para reformar a decisão recorrida e reconhecer a presença da verossimilhança das alegações, o perigo de dano e a ausência do fato defeso do § 3º do art. 300 do CPC, no sentido de conceder a l

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2537/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 460 Assinatura III - DISPOSITIVO Fortaleza, 9 de Agosto de 2018 Pelas razões acima expostas, deixo de conhecer os Embargos de Declaração opostos pela parte reclamada, uma vez que não JOAO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA configuradas as hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC. Juiz do Trabalho Titular Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sentença Fortaleza/Ce, 09 de

Seção I ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 “(...)3. No caso dos autos, constata-se a plausibilidade nas alegações do Autor/Agravado, suficientes para autorizar a antecipação dos efeitos da tutela, impondo-se a manutenção da decisão recorrida, que determinou, liminarmente, a suspensão do leilão do bem imóvel disputado, efetuado em sede de procedimento de execução extrajudicial, visto que o acervo pro