Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1458 1545 de Inconstitucionalidade nº 150.402.0/5, do TJSP, DOE-12.03.2008), no prazo de 5(cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL 911/69, artigo 3º, §2º, com redação da Lei nº 10.931/04), ou apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1205 1421 6.194, de 19 de dezembro de 1974 e com observância ao procedimento ordinário, propôs ação de cobrança securitária em face de PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (cf. petição inicial de fls. 02/05 e documentos de fls. 06/24), com escopo de receber ao “seguro obrigatório”, agasalhado pela referida l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 315 Brasileiro”, Saraiva, 1984, V. 2º./293 e 294). 2- Assim, defiro o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para o autor comprovar o protesto em seus ulteriores termos. Intime-se. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP) Processo 1039858-94.2019.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 1182 Processo 1002790-72.2015.8.26.0079 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - R.S.S. - Vistos. 1. O pedido é de dissolução de sociedade de fato. 2. A mais hodierna orientação pretoriana tem admitido, em causas deste naipe, à guisa de provimento antecipatório, a fixação de alimentos aos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1983 543 praticará(ão) ato atentatório à dignidade da Justiça, se intimada(s) não indicar bens sujeitos à execução, exibindo prova de sua propriedade e certidão negativa de ônus, se for o caso, bem como deverá(ão) abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora (art. 695, �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1796 1003 Processo 0007547-48.2010.8.26.0291 (291.01.2010.007547) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco Sa - Vistos. Intime-se o executado, conforme requerido às folhas 93, para integral cumprimento ao despacho de fls 88. Prov. Int. - Ordem 1319/10 (p-09) - ADV: SÉR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2702 3674 referente à compra de uma aparelho celular, o qual não adquiriu. A parte autora afirma que desconhece o débito e que, inclusive, nunca esteve na cidade de Ribeirão Preto/SP, local da compra/venda. De imediato, requer a exclusão do seu nome do rol de inadimplentes. Prescreve o artigo 300, “caput”,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 1881 O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação descritos na peça inicial, lavrando-se o respectivo auto e d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 1045 para tentativa prévia de conciliação. 3. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), bem como o(a) autor(a) para comparecer(em) à audiência que será realizada na sala de audiências do CEJUSC desta comarca, localizada na Rua Dr. Cardoso de Almeida, nº. 1.001, Centro, Botucatu/SP, acompanhado(a) de advogado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 1667 OBRIGAÇÃO AO CONSUMIDOR. PRESCRIÇÃO TRIENAL DA PRETENSÃO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. 1 TESE PARA OS FINS DO ART. 1.040 DO CPC/2015: 1.1. Incidência da prescrição trienal sobre a pretensão de restituição dos valores pagos a título de comissão de corretagem ou de serviço de assistência técnico-i