Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 301 Processo 1016262-23.2015.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Seguro - Espólio de Gasparina Mendes das Dores Paz Vistos. 1. CONCEDO os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, em razão dos documentos apresentados no processo digital, notadamente aqueles de fls. 16/19 e 44/48. Anote

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1704 1706 gratuita, fazemos coro à corrente que entende não basta mais o singelo pedido, instruído com apenas declaração de pobreza. Não se discute que a Lei 1.060/50, em seu art. 4º, prevê a possibilidade de concessão da assistência judiciária pela só declaração do(a) autor(a) na inicial de sua necessidad