Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3399 1971 apresentação das respectivas razões, no prazo de 8 dias (CPP, art. 600). Após, para contrarrazões, em igual prazo, ao recorrido. Regularizados, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Seção Criminal) com as homenagens e cautelas de estilo. Providencie-se o necessário. Int..

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 1382 toar, pelo menos neste momento processual de cognição sumária, vislumbro a presença dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, em especial em razão da necessidade de regularizar a representação da requerida para a prática dos atos de natureza patrimonial. Assim, DEFIRO a tutela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2857 1883 Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 1707 nos termos do art. 129, p. único, da Lei 8.213/1991. Anote-se. Em vista das especificidades da causa (a requerida é pessoa jurídica de direito público e não pode transacionar sem lei autorizadora) e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (não há nulidade sem prejuízo, haja vist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2887 3269 aliás, elemento indispensável para o desenvolvimento regular do processo, verdadeiro pressuposto processual. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 485, IV, c.c. 290, ambos do CPC. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. P.I. - ADV: GLAUCIA DA COSTA MAMUD ARAUJO (OAB 316768/SP) Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3380 1870 Brandão de Souza - Nilson Dezan e outro - Ciência às partes acerca da peticionamento do perito apresentada às fls.216, para manifestação conforme determinado às fls.210. - ADV: ROSANGELA FLORENCIO TAVARES (OAB 217072/SP), MARIA PETRINA MADALENA DOS SANTOS (OAB 122294/SP) Processo 1000908-64.2021.8.26.0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3398 2438 honorários, no prazo de 5 (cinco) dias (art.465, §2º, NCPC). Em seguida, deverão as partes se manifestar sobre a proposta, no mesmo prazo, caso queiram (art. 465, §3º, NCPC). Após, intimem-se as partes, oportunizando a manifestação e, não havendo impugnação, intime-se o requerido, para que comprov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3463 1566 terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito. Adeque-se, portanto. 2) Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo(a) autor(a) à efetiva comprov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 1561 (partes, advogados e testemunhas), no prazo comum de 15 (quinze) dias, contados da publicação, sob pena de preclusão. Após, designe-se data para a realização da audiência, intimando-se as partes para comparecimento. Caso seja necessária a realização do ato remotamente, por videoconferência, será

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 1700 base no artigo 85, § 2º, do CPC, condeno a parte autora a pagarhonorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (art. 85, § 8º, CPC). Já os honorários devidos pela requerida, que ficou sucumbente em parte, fixo, por equidade, em R$ 800,00 (art. 85, § 8º, CPC), ante o baixo valor da TA