Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2902 2014 INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM REPERCUSSÃO GERAL, NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1255573/RS. É LÍCITA A COBRANÇA DE TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM, UMA VEZ DEMONSTRADA A EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. ENTENDIMENTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1044 que os requeridos descumpriram o pactuado com a autora, de maneira que sua posse do imóvel passou a ser injusta, resultando configurado o esbulho, fato que autoriza a procedência do pedido de reintegração. Sobre a questão, observa-se que o parágrafo primeiro da cláusula quinta (Rescisão) do contrato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 871 Perímetro de Jacupiranga, já transitada em julgado, o pedido não comporta provimento. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na presente ação de usucapião ajuizada por Ismael Ferreira da Silva, e extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2381 2524 financeiras, não conseguiu honrar com os pagamentos.Sustenta ainda que, devido a um surto de insanidade mental, começou a residir na rua e, que durante este período, a requerida foi procurada por terceiro, o qual convenceu a assinar um contrato, se comprometendo a pagar as prestações como se fosse um aluguel.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 3965 que a mera emissão da notificação é suficiente para comprovar a constituição em mora. É o relatório. DECIDO. Razão assiste à coexecutada, em parte. Em relação à prescrição alegada pelos executados, esta já foi devidamente afastada pela decisão de fls. 109/110, a qual não foi objeto de recurso. Também n