Seção I ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 alheio à vontade da parte contratante, devidamente previsto no contrato, situação que afasta de pronto a tutela jurisdicional pretendida nesses autos.”, consistindo tal fato alheio à vontade na dificuldade enfrentada pelo ramo da construção civil, especialmente, para contratação de mão de obra especializada e obtenção de materiais suficientes para suprir o c

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.136 - Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Cad 1/ Página 1211 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8031311-88.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: INCORPLAN INCORPORACOES LTDA Advogado(s): FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES registrado(a) civilmente como FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES, ANA CAROLINA DANTAS PASSOS APELADO: GEORGE DAVID CONCEICAO

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.101 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1283 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo EMENTA 0501636-96.2015.8.05.0229 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a. Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677-A) Apelado: Marilene Sales Borges Advogado: Adriana Miranda Uzel Costa (OAB:BA30199-A) Advogado: A

Seção I ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 Faltou dialeticidade no apelo da requerida para impugnar o capítulo que tratou da rescisão contratual. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. O contrato particular entre as partes, apelada e apelante, tem como fundamento outro negóci

Diário da Justiça ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6593/2019 - Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2019 78 responsabilidade objetiva da ré, pois concluiu pela culpa exclusiva da vitima. Alterar tais conclusões demandaria reexame de elementos fáticos, inviável em recurso especial. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 532.494/RJ, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 06/03/2018, DJe 12/03/2018) DA SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 402, 403, 404, E 407 DO CC S

Diário da Justiça ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6808/2019 - Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2019 905 e inclusive a devolução do montante pago a título de comissão de corretagem. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta egrégia Corte. 5. O inadimplemento contratual da apelante ocasionou violação à ordem moral do apelado, dado que a injustificada e excessiva demora para a entrega do imóvel gerou transtorno psíquico, e não aborrecimento trivial, mormente quando considerado que de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2056 88 Relator: Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO PARA RECONHECER ATO DE BRAVURA INDEFERIDO PELA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS E PRAÇA DA POLICIA MILITAR. COMISSÃO INCOMPETENTE PARA JULGAR O PLEITO. NATUREZA DO PEDIDO QUE RECLAMA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO

Caderno 2 - Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2467 129 O INTERESSE JURÍDICO DA PARTE INTERESSADA, UMA VEZ QUE ESTA É ESTRANHA AO VÍNCULO CONTRATUAL DE COMPRA E VENDA. O INTERESSE EVIDENCIADO, AO CONTRÁRIO, É ESSENCIALMENTE ECONÔMICO, POSTO QUE VISA TÃO SOMENTE RESGUARDAR PATRIMÔNIO PARA REAVER SEU CRÉDITO EM AÇÃO EXECUTIVA, O QUE NÃO PREENCHE O PRESSUPOSTO DO ARTIGO 124 DO CPC.2. DA MULTA - EXTRAI-SE DOS §§ 4º E 5º

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3159 56 integração de 3/5 da função gratificada de Chefe do Serviço Social FCL 2; II Considera-se acertada a fixação da data em que a Autora foi aposentada como termo inicial de incidência de juros e correção monetária, já que sobre o caso incide o art. 398, e não o art. 405, ambos os dispositivos do Código Civil. Precedentes; III Ap

Publicações Judiciais I ● 07/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do artigo 9º, II, do Código de Processo Civil, de 1973. 5- Não se operam os efeitos da revelia, porque o curador nomeado não tem o ônus da impugnação especificada dos fatos, nos termos do artigo 302, parágrafo único, do Código de Processo Civil, de 1973. 6- A prova dos autos evidencia o inadimplemento contratual da apelante. 7- Apelação desprovida. (AC - APELAÇÃO CÍVEL - 1597586 0009395-49.2008.4.03.6100, DESEMBARGADOR FEDERAL FÁBIO PRIETO, TRF3 - SEXTA TURMA, eDJF3 Judicial 1 DA