Publicações Judiciais I ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar; III - nos casos expressos em lei. Compulsando os autos, constam as tentativas de realizar as citações da apelante, por meio do Oficial de Justiça. Assim, é perfeitamente cabível a citação por edital, conforme precedente deste Tribunal e conforme a Súmula 282 do STJ: "Súmula 282 Cabe a citação por edital em ação monitória.". Ademais, não há prejuízo de defesa para a apelante, visto que está representada p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2634 1670 Nº 1002671-30.2017.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Pereira Barreto - Apte/Apda: E. E. da S. R. ( G. (Menor(es) representado(s)) - Apda/Apte: J. A. da S. R. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2147 2013 DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, PARA A IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE DA RÉ CONSIGNATÁRIA PELA SOBRESTADIA - INCUMBE À CONSIGNATÁRIA A RESTITUIÇÃO DOS CONTÊINERES AO TRANSPORTADOR - AFASTADAS AS ALEGAÇÕES DA PARTE RÉ E AUSENTE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 1738 Rodrigo Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Magistrado(a) Rezende Silveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAPELAÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO VAGA DE GARAGEM ENTREGUE COM ÁREA MENOR ÀQUELA CONTRATADA DECADÊNCIA INOCORRÊNCIA INAPLICABILID

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2584 1548 Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/ SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 1001892-64.2017.8.26.0572/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2358 2072 POR DANOS MATERIAIS – OCORRÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER AFASTADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA TANTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2090 1595 acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Glezer Pereira da Costa Rosa (OAB: 278772/SP) - Klaus Philipp Lodoli (OAB: 333457/SP) - Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Páteo do Colégio Salas 103/105 Nº 4003131-76.2013.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntad

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Apelação nº 0214246-46.2011.8.04.0001, de 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante/Apelado: Camila Gonçalves de Mesquita. Apelante/Apelado: Rogério Ribeiro da Costa. Advogada: Mariana Stremel do Prado (OAB: 6511/AM) e outros. Apelante/ Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado: Gustavo Dal Bosco (OAB: 1036A/AM) e outros. Apelante/Apelado: Direcional Engenh

Caderno único ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2014 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de julho de 2014 Data de Julgamento: 28/08/2013, Publicado no DJE: 30/08/2013. Pág.: 105) 9. Aembargante/apelada comprovou o fato constitutivo do seu direito (art. 333, I, do CPC), tendo em vista que, em razão de o cheque não ter circulado, opôs as exceções pessoais que lhe eram p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 1842 COLHIDAS NOS AUTOS ALIMENTOS DESTINADOS A, APENAS, UM BENEFICIÁRIO FIXAÇÃO EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, COMO USUALMENTE ESTABELECIDO POR ESTA CÂMARA, CONSIDERANDO O SUSTENTO POR AMBOS OS GENITORES DOCUMENTAÇÃO JUNTADA PELA APELANTE EVIDENCIANDO QUE PODE PAGAR ALIMENTOS EM VALOR SUPERIOR AO ALMEJADO MANUTENÇÃO DO PERCEN