Seção III ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 28108-97.2010.8.09.0087 509 EXECUCAO FISCAL ESTADO DE GOIAS BORGES & MORTOZA LTDA ME HENRIQUE BORGES MORTOZA NELIDA MORTOZA ADV EXEQTE : 22342 GO - ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA 9100 GO - RICARDO MACIEL SANTANA 41371 GO - ARIAN

Seção III ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1375 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/08/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/08/2013 CASO QUEIRA, APRESENTAR CONTESTAçãO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIA S, SOB AS ADVERTêNCIAS DO ARTIGO 285 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. APRESENTADA A CONTESTAçãO NO PRAZO LEGAL, OUçA-SE A PARTE REQUER ENTE EM 10 (DEZ) DIAS. CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA CASO NãO SEJA A PRESENTADA A CONTESTAçãO, OU EM SENDO ESTA INTEMPESTIVA. APóS, VO LVAM-ME CONCLUSOS. ANáPOLIS, ___

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 239 A responsabilidade subsidiária da administração pública direta ou indireta, como tomadora de serviços, pelo inadimplemento das obrigações do contrato de trabalho, conforme jurisprudência já consolidada através da Súmula 331 do C.TST, fulcra-se na peculiaridade de que se reveste o pacto laboral, em que o resultado da força de trabalho do obreiro é auferido tanto

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 RTAR AS DESPESAS PROCESSUAIS. IMPORTANTE PONDERAR QUE A CONCESSAO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA DEVER SER CONCEDIDA COM PARCIMONIA, PO IS NAO HA SERVICO GRATUITO, TUDO TEM SEU PRECO, RAZAO PELA QUAL E XISTE A PREVISAO DE PAGAMENTO DE CUSTA PROCESSUAIS, O QUAL SERA C USTEADO PELA SOCIEDADE COMO UM TODO, SENDO QUE O BENEFICIO AUFERI DO EXCLUSIVAMENTE PELO REQUERENTE. E O QUE

Seção III ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 S FORAM EXTINTAS SEM JULGAMENTO DO MERITO, FORTE NO ENUNCIADO DO FONAJE 135, O QUAL DETERMINA QUE A LEGITIMIDADE DA MICROEMPRESA P ARA AJUIZAR ACAO NO AMBITO DO JUIZADO ESTA CONDICIONADA A APRESEN TACAO DO DOCUMENTO FISCAL. ISTO PORQUE QUE O JUIZADO ESPECIAL NAO FOI CRIADO PARA ACOBERTAR EVENTUAIS ILICITUDES, COMO SONEGACAO F ISCAL, AGIOTAGEM OU OUTRAS DECORRENTES DA E

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 17716 do trabalho, sobretudo inexistindo colisão de princípios Pois bem. fundamentais, conforme previsão inserta no parágrafo único do Art. 8°, da CLT. A caracterização de grupo econômico na seara trabalhista não está adstrita ao rigor da tipificação legal de outros ramos jurídicos. O Portanto, com o advento do Código Civil de 2002, houve inovação conceit

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 sobreaviso. 17720 Seta Atacadista" (ID a0401f0 - Pág. 5), não se prestando a esse desiderato o mero fato de constar a denominação "SETA" no crachá Outrossim, como o autor não comprovou o descumprimento do do trabalhador, pois remanesce a necessidade de demonstração pagamento correto de horas extras, julgo improcedente o pedido de dos requisitos específicos do gr

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 Por todo exposto, improcede o pedido." 2136 Recurso de revista não conhecido". (RR - 76400-96.2013.5.17.0003 , Relatora Ministra: Delaíde Miranda Arantes, Data de Julgamento: O reclamante não se conforma, alegando que, para o 16/11/2016, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 25/11/2016) reconhecimento da responsabilidade subsidiária, não há necessidade de que seu s

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 226 Não obsta a responsabilidade subsidiária, na forma da supracitada Súmula, o fato de o tomador de serviços integrar a administração pública direta, indireta, fundacional ou autárquica. Veja-se a Súmula 331, do C.TST, com a redação dada pela Resolução n. 174/2011, verbis: "Súmula nº 331 do TST - CONTRATO DE PRESTA-ÇÃO DE VOTO SERVIÇOS. LEGALIDADE (nova red

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 2766 SUBSIDIÁRIA. Esta Corte, reunida na Seção Especializada em Não se trata de eventual fomento para entidade que presta serviços Dissídios Individuais, em sua composição plena, no julgamento do na área de saúde de forma complementar ao Estado tal como prevê Processo nº TST- AR-13381-07.2010.5.00.0000, concluiu pela a Constituição Brasileira. O Estado, n