Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital prazo sem que tenham apresentado qualquer manifestação, conforme o certificado às fls. 239. É o relato. DECIDO. Alteração de ofício do valor atribuído à causa No caso que se deduz perante este Juízo entendo observar sobre a necessidade de estabelecer novo valor à causa, fazendo-o por manifestação ex officio, sem que se possa excogitar de cerceamento de defesa,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital que deverá fazer-se acompanhar de advogado ou manifestar formalmente seu desinteresse na autocomposição, desde que o faça por petição apresentada 10 dias antes do agendamento daquele ato (artigo 334, §5°, segunda parte, da Lei do Rito Civil). O não comparecimento injustificado do Autor e/ou do Réu implica reconhecimento judicial de ato contrário à dignidade da

Caderno único ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 que tiverem por fundamento exclusivo a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, será concedida liminar para desocupação desde que prestada caução no valor equivalente a três meses de aluguel. Exclui-se a possibilidade de deferimento da medida liminar se o contrato estiver assegurado por uma das garantias previstas no art. 37 da mencionada lei, dentre as quais está

Caderno único ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de maio de 2017 independentemente de motivo. Veja-se: Art. 59. Com as modificações constantes deste capítulo, as ações de despejo terão o rito ordinário. § 1º Conceder - se - á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo: IX ? a falta de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3105 200 DESNECESSIDADE. DÍVIDA RECONHECIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART.20, § 3º, DOCPC. REDUÇÃO. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Devidamente comprovada a existência do negócio jurídico entre as partes, e tendo sido, inclusive, reconhecida a dívida, sob o argumento da novação, a ausência do comprovante de entrega da mercadoria n

Caderno único ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de novembro de 2016 ( 7/11/2016 ). Aguarde-se o prazo para recurso até dia 22/11/2016 Em caso de recurso, a parte deverá estar, obrigatoriamente, representada por advogado e a real impossibilidade de arcar com as despesas processuais, para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, deve ser comprovada, mediante contracheque, extratos bancários, despesas necessárias, etc, sob pena de deserção. A simples decl

Caderno único ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de setembro de 2017 os valores desta decisão. Após cumprida essas determinações, remetam-se os autos ao Ministério Público, nos termos do art. 40 do Código de Penal, para apuração de eventual crime de desobediência cometido pela funcionária da parte ré, Sra. JOELMA MARQUES (Matrícula 5097980-9). Sobradinho - DF, terça-feira, 19/09/2017 às 17h41. ,Juiz Samer Agi,Juiz de Direito Substituto . Nº 2015.06.1.012

Caderno único ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de agosto de 2018 desocupação do imóvel, sendo que tais valores deverão ser corrigidos monetariamente desde o vencimento e acrescido de juros de mora de 1% a.m., desde a citação; Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Arcará a ré com as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85,

Caderno único ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Turma Cível, Data de Julgamento: 29/06/2018, Publicado no DJE: 18/07/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Quanto aos efeitos da mora, cabe ressaltar que o contrato de prestação de serviços educacionais representa obrigação positiva e líquida, com vencimento certo, devendo os juros moratórios, bem como a correção monetária, incidir a partir da data de vencimento da dívida, em subsunção ao a

Caderno único ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de agosto de 2018 o qual tem como objeto o imóvel sito na SHC/SUL CL Q.410 ? BLOCO B ? LOJA 26 ? Brasília/DF, com fundamento no art. 9°, inciso III, da Lei n° 8.245/91. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, contados da intimação pessoal da locatária e/ou eventuais sublocatários e ocupantes, sob pena de despejo compulsório (art. 63, §1°, alínea "b", da Lei n° 8.245/91). Extingo o p