Caderno único ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Petição do autor no ID n. 16825249 informa a desocupação voluntária do imóvel e requer a liberação da caução depositada, o que foi deferido no ID n. 20043143. Alvará de levantamento no ID n. 20231761. Vieram os autos conclusos para sentença. Eis a síntese relevante da marcha processual. Passo a externar a resposta jurisdicional. O processo merece julgamento antecipado, a teor do que preceitu

Caderno único ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de janeiro de 2018 conjunto 06 ? casa 19 ? CEP 71.535-210 Lago Norte Brasília DF, natural de Russas-CE, nascido à 05 de agosto de 1952, filho de Paulo Mendonça Maia e de Nady Bandeira Maia, portador da cédula de identidade nº 320.587, expedida pela SSP-SP e CPF nº 096.610.001-82, perdurando a responsabilidade do fiador até a real e efetiva entrega das chaves e devolução do imóvel.? Garantido o contrato por fianç

Caderno único ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 de pagamento dos encargos locatícios. Relata que o Juízo a quo concedeu liminar determinando a imediata desocupação do imóvel mediante o oferecimento de caução pela parte agravada. Tece considerações sobre a atual condição de miserabilidade jurídica da massa falida agravante. Informa que o eminente Desembargador Teófilo Caetano estaria prevento para julgar o presente agravo de instrumento

Diário da Justiça ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020 8 de reintegração é essencial demonstrar a posse anterior e que dela foi esbulhado, ainda que se trate do proprietário do imóvel. A ação de reintegração de posse deve observar os requisitos cumulativos do art. 561 do CPC, que se consubstanciam na posse anterior, prática de esbulho, perda da posse em razão do ato ilícito, e a data