Seção I ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 NR.PROCESSO: 0384446.45.2013.8.09.0044 Goiânia, 17 de maio de 2018. DES. FRANCISCO VILDON J. VALENTE Relator APELAÇÃO CÍVEL Nº 0384446.45.2013.8.09.0044 COMARCA DE FORMOSA APELANTE: DIVINO RAMOS DA SILVA APELADA: SOCIEDADE DE INSTRUÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL RELATOR: DES. FRANCISCO VILDON J. VALENTE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INADIMPLEMENT

Seção I ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 1. Considerando o primado constitucional do direito à educação, como dever da família, da sociedade e do Estado, e a proteção igualmente conferida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, não há como reconhecer legítima a retenção de documentos escolares em decorrência de inadimplência com as mensalidades escolares. NR.PROCESSO: 0260189.03.2016.8.09.002

Publicações Judiciais I ● 11/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Alega a impetrante que, mesmo com dificuldades econômicas e mediante acordos celebrados com a instituição financeira para pagamento de mensalidades em atraso, concluiu com êxito o curso de Fisioterapia; todavia, a autoridade impetrada negou-lhe o certificado de conclusão de curso e respectivo diploma mediante a alegação de que há pendência financeira. Aduz que independentemente do cumprimento de suas obrigações financeiras para com a universidade, sempre freqüentou as aulas e cumpriu

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 1481 descumprimento das normas do próprio estatuto. Logo, sob este 82.2018.5.09.0002 que o objeto consistia na declaração de nulidade aspecto também não há óbice à candidatura dos autores do ato de anulação de assembleia na qual havia sido eleito supracitados, vez que excetuada pela parte final da alínea "e" do delegado sindical. Em última análise, dizia respe

Seção I ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 NR.PROCESSO: 0260189.03.2016.8.09.0024 Relator REMESSA NECESSÁRIA Nº 0260189.03.2016.8.09.0024 COMARCA CALDAS NOVAS AUTOR STHEFANI GABRIELA DE MELO GONÇALVES RÉU DIRETOR DO COLÉGIO GOYAZ DE CALDAS NOVAS RELATOR DES. MARCUS DA COSTA FERREIRA EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. RETENÇÃO DE DOCUMENTOS POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO EM DECORRÊNCIA DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1546 2375 C. Dir. Público Ap. 0002332-69.2004.8.26.0625 Rel. Oswaldo Luiz Palu j. 03.07.2013). Por todo o exposto, ante a incompetência deste Juízo para apreciar a matéria discutida nos presentes autos, remetam-se ao Cartório Distribuidor para redistribuição a uma das varas cíveis desta Comarca de Piracicaba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1546 2409 eminentemente privada, regida pelas regras de Direito Privado da mesma forma que qualquer instituição particular de ensino. Também não há interesse público a ser tutelado. Em casos análogos, assim tem decidido o E. Tribunal de Justiça: Apelação Cível. Ação de Cobrança ajuizada por instituiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1546 2422 ZROLANEK REGIS (OAB 200050/SP), MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP). Processo 3012852-59.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba - FUMEP - Ordem nº 2013/010529 Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Fundação Munic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1546 2426 ZROLANEK REGIS (OAB 200050/SP), MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP). Processo 3012863-88.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba Fumep - Ordem nº 2013/010475 Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Fundação Municip

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1546 2430 da inicial a uma das varas cíveis desta Comarca de Piracicaba.Remeta-se e intime-se a parte exequente. - ADV: MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP), SAMANTHA ZROLANEK REGIS (OAB 200050/SP). Processo 3012874-20.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Mu