Caderno único ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Nº 0703158-17.2014.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: VALDEVAN CANDIDO DA SILVA. Adv(s).: DF31058 - PAULO EDUARDO SAMPAIO MENDONCA. R: MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA. Adv(s).: MG80055 - ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA, DF40077 - PRISCILA ZIADA CAMARGO, MG108654 - LEONARDO FIALHO PINTO. Número do processo: 0703158-17.2014.8.07.0016 Classe judicial: P

Caderno único ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de outubro de 2012 executivo, prosseguindo-se o feito na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília DF, quarta-feira, 10/10/2012 às 18h53. Iêda Garcez de Castro Dória,Juíza de Direito . Nº 110645-7/11 - Indenizacao - A: MARCO ANTONIO CABRAL VELHO. Adv(s).: DF013686 - Eduardo Cavalcante Pinto. R: CLARO. Adv(s).: DF028487 - Fernando Fonseca Santos Kutia

Caderno único ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 204/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de outubro de 2018 obrigações contratuais de adimplemento das prestações. Deve, portanto, o réu adimplir as mensalidades dos meses de abril/2018 a junho/2018 que ficaram em aberto, no importe de R$776,14, já incluída a multa por inadimplemento de 2% prevista no contrato. Saliente-se que tal valor já fora atualizado quando do ajuizamento da ação conforme planilha de id. 21631899. Contudo, no que concerte à mult

Caderno único ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de junho de 2018 aluguel no mês de março de 2018 (R$1.000,00). Por outro lado, a prova documental produzida não evidenciou inadimplemento contratual do réu em relação à cláusula décima nona, do contrato inserido (ID 14744028 - Pág. 3), ante as tratativas estabelecidas entre as partes, com a finalidade de resolver o problema no imóvel. Assim, não configurada a recusa do réu para sanar os vícios apontados no

Caderno único ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Cível de Brasília Número do processo: 0011893-23.2017.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO (37) EMBARGANTE: MARIA HELENA SANTIAGO DE ALMEIDA EMBARGADO: ALLAN CHRISTIAN CARDOZO CEMBRANEL, FLAVIA MARSOLA CEMBRANEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À secretaria, para que retifique a classe processual, porquanto a petição de ID 20870702 pretende deflagrar o cumprimento de sentença, bem como promova

Caderno único ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de agosto de 2013 entre a Justiça Federal e a Justiça Estadual, tendo por ação subjacente um mandado de segurança impetrado contra dirigente de estabelecimento particular de ensino superior, mantido por fundação, em face de haver sido retido seu diploma por inadimplemento de mensalidades. 2. Os precedentes do Superior Tribunal de Justiça, a partir do CC 35972/SP, Rel Min. Teori Zavascki, DJU 7.6.2004, acham-se ass

Caderno único ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de março de 2017 autora, devendo ser tratada como vicissitude da relação contratual estabelecida. E o descumprimento contratual, por si só, não gera dano moral, pois exige repercussão anormal à personalidade da autora, não ocorrida na espécie. No mesmo sentido: JUIZADO ESPECIAL. COMPRA DE PRESENTE DE CASAMENTO PELA INTERNET. PRODUTOS NÃO ENTREGUES. SENTENÇA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO

Caderno único ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de junho de 2017 N. 0005138-29.2017.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA - A: Y. V. V. G.. Adv(s).: DF11056 - REGIS CAJATY BARBOSA BRAGA, DF11746 - GENESCO RESENDE SANTIAGO. R: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF. Adv(s).: DF38773 - JACKELINE GRACE MARTINS DA SILVA, DF34194 - MONALISA DIAS DE OLIVEIRA, DF20301 - RICARDO FERNANDES DA SILVA BARBOSA, DF35748 - ALEX COSTA MUZA. T: DAILTON RIBEIRO DA CO

Caderno único ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de junho de 2017 a transferência de instituição de ensino, conforme dispõe o art. 6º da Lei 9.870/99: ?Art. 6º São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Cons

Caderno único ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de julho de 2017 7. Atribuo à presente decisão força de MANDADO, CITAÇÃO, PENHORA e AVALIAÇÃO Valor do débito: 882,41 (oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) ADVERTÊNCIAS À PARTE REQUERIDA: 1) Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará (ão) o (a,s) requerido (a, s) dispensado (a, s) do pagamento de custas processuais (artigo 701, § 1º, do Código de Processo Civil). 2