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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 3913 EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DE CUSTO ADICIONAL - IMPOSSIBILIDADE DE OBRIGAR O RECORRIDO A REALIZAR O EVENTO EM OUTRA DATA E LOCAL, COM PAGAMENTO ADICIONAL AO CONTRATADO - RESCISÃO A QUE NÃO DEU CAUSA E, PORTANTO, PERMITINDO DEVOLUÇÃO INTEGRAL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA MP 1.036/21, QUE SE DESTINA AO SET
Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2717 1298 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0008931-17.2018.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recte/Recda: AMC - Serviços Educacionais LTDA - Rcrdo/Rcrte: Joyce Mackay Meneghello Marques - Magistrado(a) Christopher Alexander Roisin - Deram provimento aos recursos. V. U. - “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE S
Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 1904 para pagamento voluntário do débito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da intimação, sob pena de pagamento do valor do débito acrescido da multa de 10% (dez por cento), na forma do art.523, § 1º do NCPC (a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos
Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 3502 restabelecimento das linhas telefônicas dos planos ruralcel, sem conseguir o seu intento. A ré cometeria ato ilícito se, não tendo condições técnicas de prestar serviços de telefonia com qualidade, o vendesse ao autor. Entretanto, é impossível puni-la por ter sido sincera com o consumidor, inform