Caderno único ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de outubro de 2017 §1º da Lei 9.099/95. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc. I, do Código de Processo Civil, c/c o art. 51, caput, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Cancelese a audiência designada. Intime-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ceilândia/DF, 24 de outubro de 20

Caderno único ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de julho de 2017 Nº 2017.08.1.003644-9 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BANCO ITAUCARD S.A.. Adv(s).: DF048290 - Roberta Beatriz do Nascimento. R: JOAO CARLOS OLIVEIRA BATISTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Emende-se para: a) Adequar o valor da causa ao valor do contrato, eis que o fim da demanda é a rescisão do pacto entabulado entre as partes (art. 292, II, CPC/15); b) Recolher custas complementares.

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 02/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.268- Disponibilização: quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 694 de juros e correção monetária, deveria restar indubitavelmente comprovado, ante a impossibilidade de dilação probatória, o que não ocorreu na hipótese vertente. Não caracterização de litigância de má-fé. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. No tocante ao título objeto da execução, compulsando o caderno processual verifica-se que atendem os requisitos da

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.257 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 658 título executivo extrajudicial, exigível pelo valor apurado de acordo com as cláusulas e condições pactuadas no contrato que lhe deu origem”. A norma define ainda os critérios de constituição do instrumento cambial (Art. 19, incisos I à XII), dentre os quais não há menção da necessidade de assinatura por duas testemunhas. Confira in verbis: Art. 29. A C

Judiciário ● 24/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1671/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Fevereiro de 2015 AUTOR ADVOGADO JOSE ANTONIO ARAUJO DE LIMA CRISTIANO JULIO MENDES(OAB: 105264) BENEDITA APARECIDA BUENO PEREIRA SISTEMAS - ME Maristela Avelino(OAB: 52315) RÉU ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL 1020 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas DESTINATÁRIO: NAYANA RAFAELA ARAUJO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO SELMA APARECIDA

Caderno único ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de setembro de 2018 ou risco ao resultado do processo, na sua situação particular, que manutenção a inscrição poderia ocasionar. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Por oportuno, intime-se o autor para informar a data que tomou conhecimento da inscrição supostamente indevida nos cadastros de inadimplentes. Prazo: 2 dias, sob pena de extinção. Ceilândia/DF, 29 de agosto de 2018

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 somente ao fim do parcelamento, com o pagamento da última EXEQUENTE ADVOGADO parcela; 5. Vindo os dados bancários, expeçam-se os alvarás: à advogada EXECUTADO ADVOGADO pelos seus honorários e à parte exequente pelos valores já ADVOGADO disponibilizados nos autos até a data da expedição, observando os dados bancários informados; ADVOGADO 6. Cabe à parte autora

Diário da Justiça ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7027/2020 - Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 1254 O presente feito fora redistribuído a esta Vara em face da declaração de incompetência para processar e julgar o feito do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O Código Judiciário do Estado do Pará - Lei nº 5.008/1981, publicada no D.O.E. de 24.12.1981, em seu art. 111, alínea “d”, estabelece: “Art. 111. Como Juízes da Fazenda Pública, compete-lhes: 25 IProcessar e julg

Diário da Justiça ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6922/2020 - Terça-feira, 16 de Junho de 2020 2648 ASSUNTO: [Abuso de Poder] AUTOR: Nome: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ Endereço: Rua Madre Teresa de Calcutá, 2813, Esplanada do Xingú, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-010 RÉU: Nome: MÁRCIA DANIELLE RODRIGUES DE OLIVEIRA Endereço: Rua Sete de Setembro, s/n, Esplanada do Xingú, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-855 Nome: MUNICÍPIO DE ALTAMIRA Endereço: desconheci

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11475 21/09/2020, às 09:00 h, para recebimento de defesas, instrução e em despacho com id 9de4958, designo audiência UNA para julgamento. Neste caso, sobrevindo condenação, eventuais valores 21/09/2020, às 09:00 h, para recebimento de defesas, instrução e pagos em razão do acordo serão objeto de oportuna compensação. julgamento. Neste caso, sobrevindo condena�