Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2197 768 agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício; III - não seja indicada ou cabível a substituição prevista no artigo 44 deste Código. A pena imposta ao Acusado foi de sete meses de detenção. Ele não é registra antecedência criminal, mas não fez jus à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, porque o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2839 2128 inicial, uma vez que se trata de execução de título judicial - devidamente homologado e transitado em julgado - no qual previsto que, em caso de inadimplemento, as demais parcelas do acordo venceriam-se antecipadamente, autorizando a propositura da presente ação para que a executada pudesse purgar a mora

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 1129 que formularam pedido de gratuidade judiciária nos autos de origem, pedido este que, reconhecidamente, não foi apreciado pela douta magistrada a quo, sob fundamento de que em decorrência da não apreciação não houve qualquer repercussão para as partes, já que não houve condenação no incidente, seja de custas, seja de ve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2654 936 Nº 2165427-88.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marco Antonio Pelucio - Agravante: Marcelo Augusto Pelucio - Agravado: Paulo Eduardo Pelucio - Agravado: Tr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2100 550 Nº 2077117-77.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: LEIDE SEBASTIÃO - Agravado: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO CDHU - Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2046 824 natureza das questões controvertidas e os documentos já colacionados aos autos, da desnecessidade da produção de provas complementares, consistentes na oitiva de testemunhas ou na realização de exame pericial, verifico que as partes sequer protestaram, ao serem instadas a tanto, pela abertura da fase ins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2666 1646 que os documentos juntados pelo requerido possuem condão de contradizer a alegação inicial por parte da requerente de que não conseguiu fazer a transferência do veículo para seu nome visto que o mesmo estava com restrição judicial. Nessa toada, considerando a resolução do impasse promovida pelo req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2710 839 as partes, homologada judicialmente. Relata, contudo, que o acordo foi descumprido, atualmente com 37 parcelas atrasadas após sua celebração. Devidamente informados, os executados não purgaram a mora. Pretende, assim, a execução do acordo judicial homologado e, caso não seja purgada a mora, requer a e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 1001 Processo 1005845-71.2014.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - André Luiz Nóbrega Caetano - VIVO - André Luiz Nóbrega Caetano - Aos 22/09/2014 às 15:00h, na sala de audiências desta 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos, sob a presidên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1542 309 outubro de 2012 tomou ciência da negativação do seu nome, e em novembro de 2012 que havia uma duplicata mercantil, sem aceite, no valor de R$ 165,00, levada a protesto pela primeira requerida, emitida pela segunda requerida contra Antonio Aparecido Strozi, mas que continua um número de CNPJ idêntico ao