Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 2230 Marques - Anhanguera Educacional Participações S/A - Vistos. Relatório dispensado pelo procedimento sumaríssimo, nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO e DECIDO. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais que EDIMEA RITA MARQUES move em face de ANHANGU

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3435 155 nos termos do art. 355, inciso I, do CPC, na medida em que se o juiz se convence da desnecessidade da prova, e da presença de elementos hábeis a decidir a questão, tem ele a faculdade de antecipar o julgamento, evitando procedimentos inúteis ou prescindíveis. Assim, cabe ao juiz avaliar a necessidade da realização da prova, e, afi

Caderno único ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de abril de 2017 N. 0702209-43.2016.8.07.0009 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: VILNEY RODRIGUES RAMALHO. Adv(s).: DF29580 - FRANCISCO CHARLES DO NASCIMENTO. R: BANCO SEMEAR S.A.. Adv(s).: MG96864 - FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO. R: MDF MOVEIS LTDA. Adv(s).: DF31115 - BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI. Número do processo: 0702209-43.2016.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AU

Caderno único ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de março de 2015 da aparência tem sido adotada no sentido permitir a citação da pessoa jurídica em nome de seu representante legal. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CITAÇÃO VÁLIDA. PESSOA JURÍDICA. TEORIA DA APARÊNCIA. 1. É pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de ser válida a citação da pessoa jurídica quando a diligência citatória é enviada pa

Caderno único ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de junho de 2012 Nº 12158-7/12 - Declaratoria - A: MARYELLINA DE FATIMA AZEVEDO VASCONCELOS. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: MARCILENE SALES DE SENA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Recebo a emenda de fls. 17. DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Trata-se de feito de conhecimento, que deve tramitar pelo procedimento comum sumário. ANOTE-SE. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela vis

Caderno único ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 238/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 do prazo prescricional da pretensão respectiva é o do vencimento do pacto, qual seja, a data estipulada para pagamento da última prestação. 3 - O fato de a citação ter excedido os prazos processuais previstos nos §§ 2º e 3º do art. 219 do Código de Processo Civil de 1973 não autoriza a extinção do Feito com base na prescrição intercorrente, uma vez demonstrada que a demora não decorr

Caderno único ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de março de 2017 elementos caracterizadores do pagamento. II. Desse modo, indevida a inclusão do nome da parte autora nos serviços de proteção ao crédito, restando caracterizada a falha na prestação de serviços, o que enseja o pagamento de dano moral. III. Os critérios considerados pelo MM. Juiz, ao quantificar o valor da indenização por danos morais no patamar de R$ 6.000,00, atendem à tríplice finalidade da

Caderno único ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017 econômico pleiteado (R$ 23.734,83). Dessa forma, acolho a preliminar atinente ao valor da causa, retificando-o para o importe de R$ 23.734,83 e rejeito as demais preliminares suscitadas. Não há outras questões processuais a serem apreciadas e estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, motivos pelos quais examino o mérito. A pretensão da parte autora cinge-se à inti

Caderno único ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017 a tese de que o Banco Santander seria o responsável pelo ato ilícito imputado à 2ª parte requerida. Acerca da alegação de incompetência deste Juízo, em razão de eventual prejuízo ao exercício da ampla defesa e do contraditório, verifico que tal alegação é completamente descabida, posto que todos os prazos legais e etapas processuais delineadas na legislação que rege o procedimento no

Caderno único ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017 jus ao benefício da gratuidade de justiça e que este Juízo é incompetente para julgar a presente lide, sob o pretexto de prejuízo ao direito ao contraditório e à ampla defesa, em razão do procedimento adotado. Ademais, impugna o valor da causa fixado na petição inicial, ao alegar que no caso de cumulação de pedidos, o valor da causa deve ser a soma de todos. Sobre a legitimidade ad causam,