Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2300/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 4334 ao devedor subsidiário quando configurado o inadimplemento do devedor principal, independentemente da prévia execução dos bens BENEFÍCIO DE ORDEM - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - dos sócios deste último ou da habilitação do crédito no juízo em que NÃO CABIMENTO -Como devedora subsidiária, pela qualidade de se processa a recuperação judicial. Agravo de i

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2300/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE 4339 SUBSIDIÁRIA. revela-se até descabida, porque, em verdade, representa faculdade REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DEVEDORA PRINCIPAL atribuída ao credor, e não ao devedor subsidiário, com a finalidade EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Não se constata ofensa direta e de beneficiá-lo. Precedentes. Incide, no caso, o teor da Súmula nº liter

Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 1018 revela-se até descabida, porque, em verdade, representa faculdade "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. atribuída ao credor, e não ao devedor subsidiário, com a finalidade EXECUÇÃO. SUBSIDIÁRIA. de beneficiá-lo. Precedentes. Incide, no caso, o teor da Súmula nº REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DEVEDORA PRINCIPAL 333 do TST. Agravo de instrumento a

Judiciário ● 09/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1996/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2016 6417 municipal de forma subsidiária, face ao inadimplemento do devedor débitos oriundos da mesma pessoa jurídica devedora do principal, COLP. A lei nº. 12431/2011, no seu caput fala precatório." Assim, considero incabível eventual compensação expressamente em precatórios devidos pela Fazenda Pública requerida pelo Município no presente caso. Fundamenta-se: não

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 170 livres da devedora principal, passíveis de suportar os encargos crédito diretamente com o devedor principal, redireciona-se a da condenação, bem como a sua localização; entretanto, de tal execução para o responsável subsidiário que, então, somente ônus a Agravante não se desincumbiu. Logo, não se constata a fará jus ao benefício de ordem se indicar bens

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PRIETARIO FIDUCIARIO OU CREDOR PODERA REQUERER CONTRA O DEVEDOR O U TERCEIRO A BUSCA E APREENSAO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, A QUAL SERA CONCEDIDA LIMINARMENTE, DESDE QUE COMPROVADA A MORA OU INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR". NESTE SENTIDO, VEJA-SE: AGRAVO REGIM ENTAL. DECISAO MONOCRATICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE BUSCA E APREENSAO. LIMINAR DEFERIDA. MORA COMPROVAD

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 16653 evidencia a impossibilidade de satisfação do crédito de caráter "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. alimentar, não se permitindo que o exequente aguarde o final do EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORDEM DE procedimento da falência para ver satisfeitos seus direitos. CONSTRIÇÃO DE BENS. A jurisprudência deste Tribunal Superior Ademais,

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 218 REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REDIRECIONAMENTO DA Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de EXECUÇÃO. BENEFÍCIO DE ORDEM. MATÉRIA DE NATUREZA. admissibilidade recursal, conheço do agravo de petição interposto, INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A bem como das contraminutas ofertadas.

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 175 cumpria ao Recorrente, enquanto responsável subsidiário, indicar efetividade da execução trabalhista, dada a necessidade de bens livres e desembaraçados da executada principal, evitando, imediata satisfação do crédito laboral, pois de natureza alimentar. dessarte, se lhe fosse aproado o curso da atividade satisfativa. Destarte, frustrada a execução contra a pr

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 INANDO-SE A PECA PREAMBULAR, DENOTA-SE EVIDENTE O INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR, POIS OBSERVO, DE PRONTO, QUE HA DOCUMENTOS QUE COMPRO VAM A ALIENACAO FIDUCIARIA, A MORA E A NOTIFICACAO DO DEVEDOR DE MODO QUE NAO HA OBICE A CONCESSAO DA LIMINAR, EIS QUE ATENDIDOS O S REQUISITOS OBJETIVOS CONTIDOS NO DECRETO-LEI N 911/69. O ARTIGO 3, DO DECRETO-LEI N 911, DE 1 DE OUTUBRO DE 1