Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Sobre a matéria, observe-se o julgado abaixo, oriundo do Tribunal 1407 Diante do exposto, nega-se provimento ao agravo de petição. Regional do Trabalho da 10ª Região: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. BENEFÍCIO DE ORDEM. Configurado o inadimplemento do devedor prin

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do 2012 conseqüente execução do patrimônio dos sócios. agravo de petição. Razão não lhe assiste, contudo. Da responsabilização subsidiária exsurge apenas que, em não sendo encontrados bens do devedor principal, responderá o subsidiário pelo adimplemento. Trata-se, a bem da verdade, de uma responsabili

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 2068 agravo de petição. Razão não lhe assiste, contudo. Da responsabilização subsidiária exsurge apenas que, em não sendo encontrados bens do devedor principal, responderá o subsidiário pelo adimplemento. Trata-se, a bem da verdade, de uma responsabilidade solidária com benefício de ordem. Com efeito, diante do inadimplemento do devedor principal, não há como

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 2343 mediante os meios cabíveis. Razão não lhe assiste, contudo. Esta matéria já está pacificada nesta egrégia 2ª Turma, envolvendo as mesmas reclamadas e a mesma situação jurídica, tendo como Admissibilidade resultado a manutenção da sentença que direcionou a execução contra o Estado do Rio Grande do Norte, conforme ementa a seguir, Preenchidos os pressupo

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 O Ministério Público do Trabalho não se manifestou por não 552 Benefício de ordem. Responsabilidade subsidiária. apresentar nenhuma das hipóteses do art. 103 do Regimento Interno deste Tribunal. Alega a agravante que deve ser observado o benefício de ordem na realização da penhora online em face desta executada. A seu ver, ao verificar que a frustração em fac

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 1904 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JOAQUIM FERREIRA ALVES NETO(OAB: 18290/PA) FELIPE ANDRE SOUZA DE CASTRO(OAB: 647/AP) WESLEY WENDELL UCHÔA LORENÇATO(OAB: 2006/AP) ZAMIN AMAPA MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO(OAB: 2348/AP) ADVOGADO JUSTIÇA DO TRABALHO ADVOGADO Fundamentação RÉU DESPACHO ADVOGADO I- Chamo o processo a ordem para susp

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 1468 AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REDIRECIONAMENTO DA Dessa forma, frustrada a execução contra a devedora principal, EXECUÇÃO. BENEFÍCIO DE ORDEM. No caso, o Tribunal como medida mais célere à efetivação do direito judicialmente Regional determinou o direcionamento da execução contra a reconhecido, correto o dire

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2248/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 decisão denegatória, que subsiste pelos seus próprios 623 agravante, devendo ser mantida a decisão agravada. fundamentos. Agravo de instrumento desprovido. (AIRR - 500025.2011.5.21.0021, Rel. Min. Mauricio Godinho Delgado, Data de Agravo de petição não provido. Julgamento: 09/12/2015, 3ª Turma, DEJT 11/12/2015). RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EN

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2258/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 3045 teve seus direitos trabalhistas lesados. Decisão regional em consonância com a jurisprudência desta Corte. Incidência da Diante destes fundamentos, conclui-se que não assiste razão à Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento a que se nega agravante, devendo ser mantida a decisão agravada. provimento. (AIRR - 1616-52.2015.5.04.0000, Rel. Min. Maria Helena Ma

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 1188 necessidade de desconsideração da personalidade jurídica para constrição patrimonial sobre os bens dos sócios, e ante a ausência "(...) BENEFÍCIO DE ORDEM. DESCONSIDERAÇÃO DA de patrimônio, seja a execução promovida em face da Fazenda PERSONALIDADE JURÍDICA. A jurisprudência deste Tribunal é no Pública. sentido de que, configurado o inadimplemento