34 resultados encontrados para inadimplemento dos valores incontroversos - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 tinham ido embora" (grifei). Mantenho. 4. Da multa do artigo 467 da CLT. Com parcial razão. Conforme analisado no tópico precedente, não há inadimplemento dos valores incontroversos constantes no Termo de Rescisão Contratual para a aplicação da penalidade acima epigrafada. Todavia, considerando que a reclamada em nenhum momento questiona (nem mesmo em contrarrazões)
2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 13122 1. Contra a sentença de ID 168bd55, que julgou PROCEDENTE EM De ressaltar que o TRCT assinado pelo reclamante tem presunção PARTE o pedido, o reclamante recorre às (ID 7e976b1) insistindo de veracidade do recebimento dos valores ali discriminados, nas multas dos artigos 467 e 477 da CLT. conforme art. 408 do CPC, não elidido por prova em contrário. Também cabe
pág. 334) (grifos nossos) In casu, não obstante este i. julgador ter deferido, em sede de liminar recursal, que os agravantes efetuassem o depósito da parte incontroversa do débito, constata-se que os mesmos nada fizeram a respeito, mantendo-se inadimplentes com relação ao débito objeto da discussão. Assim, com a inadimplência caracterizada, há de ser considerada legítima a negativação de seus nomes junto aos órgãos de proteção ao crédito. Para corroborar tal posicionamento, tr
pág. 334) (grifos nossos) In casu, não obstante este i. julgador ter deferido, em sede de liminar recursal, que os agravantes efetuassem o depósito da parte incontroversa do débito, constata-se que os mesmos nada fizeram a respeito, mantendo-se inadimplentes com relação ao débito objeto da discussão. Assim, com a inadimplência caracterizada, há de ser considerada legítima a negativação de seus nomes junto aos órgãos de proteção ao crédito. Para corroborar tal posicionamento, tr
Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 2662 selecionada na decisão que instaurou o incidente de processo repetitivo, deve ter sido expressamente debatida no acórdão recorrido e nas razões do recurso especial, preenchendo todos os requisitos de admissibilidade. Neste julgamento, os requisitos específicos do incidente foram verificados quanto às seguintes quest
3100/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 ao reclamante: 4323 manutenção do julgado quanto ao particular. - salários devidos, férias e 13ºs salários e FGTS, desde o fim do benefício previdenciário até a reintegração; Da multa pelo inadimplemento dos valores incontroversos - dano moral arbitrado em R$30.000,00; - dano material arbitrado em R$60.000,00; Inviável o conhecimento do apelo quanto ao tema,
3100/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 CHISTO em face de CORD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE 4316 do período." CORDAS PARA PNEUMÁTICOS LTDA., condenando a reclamada a reintegrar o reclamante em trabalho compatível com a Sendo assim, e considerando que a fundamentação tenha incapacidade, no prazo de 05 dias, do trânsito em julgado, sob pena inequívoca função elucidativa e agregadora, delimitando com
2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 404 multa por litigncia de m-f. Argumenta que no se vislumbra recursal, eis que adotadas teses explcitas sobre as questes qualquer manifestao, ato ou conduta praticada pelo Estado que trazidas no recurso. caracterize litigncia de m-f. A rediscusso da matria em Embargos de Declarao, sem que O Juzo a quo condenou a embargante ao pagamento de multa por estejam configuradas
3387/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4559 indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS de 7. Pretende a demandante a condenação da reclamada ao todo o período trabalhado. pagamento do adicional de insalubridade, haja vista entender que sempre trabalhou em condições prejudiciais à sua saúde e/ou 11. Tendo em vistao desrespeito ao prazo previsto no art. 477, §6º, integridade física
3387/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4555 verificação das mesmas condições de trabalho havidas na época da do inadimplemento dos valores incontroversos constantes do termo prestação laboral pela autora, na medida em que a assunção dos de rescisão (TRCT), nos quais não se enquadram os recolhimentos serviços por outra prestadora implica na descaracterização do local do FGTS e a indenização comp