Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 251 do veículo de acordo com a Tabela FIPE. Condeno a parte vencida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015), observada a gratuidade da justiça concedida (fl.273). P.R.I. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 377 indefiro o pedido para considerar válida a citação de Luiz Carlos Atahides dos Santos, visto que o aviso de recebimento foi assinado por terceiro (fl. 244). Outrossim, não há como acolher o pedido de validade de citação com base no enunciado 5 do FONAJE, uma vez que este serve para orientar a atividade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 140 RELAÇÃO Nº 0084/2021 Processo 0000108-38.2021.8.26.0246 (processo principal 1000666-61.2019.8.26.0246) - Cumprimento de sentença Pagamento em Consignação - Carlos Eduardo Pereira Furlani - Marcos Antônio Nagamachi - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a petição de fls.16/18, no prazo de 15 dias.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 251 do veículo de acordo com a Tabela FIPE. Condeno a parte vencida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015), observada a gratuidade da justiça concedida (fl.273). P.R.I. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 200 STECKER (OAB 20176/MS) Processo 0002154-39.2017.8.26.0246 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Claudemir Borges Machado - Vistos. Ciente da certidão de fls. 868 e da cota ministerial retro. Observe-se a decisão de Superior Instância de fls. 864/865 e o trânsito em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 138 decisão. Ilha Solteira, 05 de maio de 2022. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP) Processo 1000317-97.2015.8.26.0246 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Valdivino dos Santos - Ba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 68 SUSPENDO o curso da presente demanda nos termos decididos no RE nº 1.101.937/SP. Aguarde-se o julgamento pelo STJ em ARQUIVO PROVISÓRIO (Código Movimentação Unitária SAJ 61614). Deverá o interessado, com o julgamento e trânsito em julgado do RE 1.101.937/SP, provocar este juízo para o prosseguimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 129 produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. retro. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil. Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal. No

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 110 como poderá o exequente se valer do protesto extrajudicial de sentença (art.517, NCPC). Efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 dias úteis, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, iniciase o prazo de 15 dias para que o executado, independ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2669 102 restrições RENAJUD, constante do cadastro do veículo. Ante a ausência de interesse recursal, certifique o Cartório o imediato trânsito em julgado da presente sentença. Após, arquivem-se os autos, observadas e cumpridas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP