Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2772 145 emenda e sob pena de indeferimento da inicial, comprove o exequente a alegada hipossuficiência financeira, juntando aos autos cópia dos seus três últimos comprovantes de renda e de eventual cônjuge, cópia da CTPS, bem como declaração do IR entregue à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3509 121 Processo 1000599-33.2018.8.26.0246 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Marcos Antonio Camillo - - Dulce Helena Camillo - Renato Lima de Souza - Vistos. Ciência às partes da designação de perícia. Compareça o interessado na data da perícia, com eventual assistente indica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2734 960 Tribunal da Cidadania no REsp 1.495.146-MG (Condenações judiciais de natureza previdenciária. As condenações impostas à Fazenda Pública de natureza previdenciária sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 142 a análise da concessão da gratuidade deva enfocar aquele que a pede, não se pode simplesmente ignorar o contexto em que o profissional conciliador não se sente atraído, com razão, para o trabalho voluntário. Diz-se “com razão”, pois não se pode esperar que alguém se profissionalize, sem a expectat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3130 235 Processo 1000269-65.2020.8.26.0246 - Alienação Judicial de Bens - Tutela de Urgência - Sérgio Benedito da Silva - Dirce Silva dos Santos - Vistos. Intime-se a parte autora, por carta postal, para que se manifeste a título de prosseguimento, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de extinção do processo s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3423 39 fundamento nem para a fixação dos honorários de sucumbência nem para a condenação nas custas. Certo, porém, que o patrono da parte autora faz jus ao pagamento de 5% sobre o valor atribuído à causa por força do disposto no art. 701, caput, do CPC/15 e que não mais milita em favor da parte ré, por n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 212 conclusos para prosseguimento. Int. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP) Processo 1000599-33.2018.8.26.0246 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Marcos Antonio Camillo - - Dulce Helena Camillo - Renato Lima de Souza - Vistos. 1. Foi determinada perícia par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3401 118 ANA MARIA UTRERA (OAB 137675/SP) Processo 1000313-84.2020.8.26.0246 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - F.E.E.S.D.F.E.C. - M.T.S. e outro - Vistos. 1. Porque a parte executada não indicou a localização dos veículos penhorados (fl. 159) , aplico-lhe multa de 20% do valor atuali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 207 dezembro de 2021, fato este não controvertido pela autora em sua réplica. Portanto, dou por incontroverso que a separação de fato ocorreu em dezembro de 2021, sendo este o termo final da sociedade conjugal. 4. É ponto controvertido quais bens devem ser partilhados. A prova da sub-rogação compete à par