Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1586 1171 ADQUIRENTES DE LOTES EM ARUÃ - VISTOS. Processe-se pelo rito ordinário. Anote-se. CITE-SE a(os) ré(us) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando advertida(os) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1601 1357 necessidade. Inexistência. Indeferimento que se afigura regular. Inteligência do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal. Diferimento do recolhimento das custas processuais. Impossibilidade. Hipótese que não se ajusta ao modelo legal. Compreensão do art. 5º da Lei nº 11.608/03. Recurso de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1665 1518 Defiro o requerido pela parte exeqüente como tentativa de penhora (artigo 655 e 655-A, do CPC). Proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado BacenJud, respeitado o limite do valor atualizado da execução. O bloqueio não incidirá sobre val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1542 1938 sob pena de extinção pelo não cumprimento do despacho inicial. Int. - ADV: ANA LUCIA PEREIRA DIAS (OAB 77722/SP) Processo 1006325-07.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Vanessa Maria de Moura - Tim Celular S/A - Vistos. I - Sobre a contraproposta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1577 1573 e da boa-fé objetiva, os quais devem nortear as relações jurídicas, especialmente as consumeristas. Sobre o assunto: “PLANO DE SAÚDE - Recusa de cobertura de cirurgia para estabilização da coluna da apelada - Alegação de ausência de previsão no rol de procedimentos obrigatórios da ANS - Inadmis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1505 1434 que aqui não foi observado como salientado no EREsp nº 388.045-RS, examinado pela Corte Especial do STJ e relatado pelo Min. Gilson Dipp (citando precedente do STF: AgRg nos EDcl na Rcl 1.905-SP). Não fosse isso, convém ainda acentuar que a afirmação de incapacidade de arcar com o pagamento da taxa jud