TJSP 05/06/2014 - Pág. 1518 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1665
1518
Defiro o requerido pela parte exeqüente como tentativa de penhora (artigo 655 e 655-A, do CPC). Proceda-se à pesquisa de
informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado BacenJud, respeitado o limite do valor
atualizado da execução. O bloqueio não incidirá sobre valores impenhoráveis referentes a salários ou subsídios, vencimentos,
pensões e aposentadorias (artigo 649, do CPC). Caso haja bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito
atualizado, o excedente deverá ser desbloqueado de imediato, assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras.
Não se levará a efeito a penhora de valores ínfimos, nos termos do artigo 659, §2º, do CPC. Efetivado o bloqueio, proceda-se
transferência do valor para conta judicial junto à agência do Banco do Brasil S/A deste Fórum. Realizada a transferência do
valor, dou por penhorada a quantia depositada, independentemente de termo, intimando-se a parte executada para impugnação.
No mais, caso ainda não efetivado, se requerido e infrutífero o bloqueio, oficie-se via on line à DRF, para localização de bens
penhoráveis. Se infrutífera a pesquisa junto ao BacenJud e DRF, mantenha-se autos por 30 dias em Cartório para manifestação
da parte exeqüente. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, nos termos do artigo 791, III, do CPC. Int.” (NOTA DO
CARTÓRIO - resultado da pesquisa eletrônica para bloqueio de valores - fls. 76/77 - “nenhuma ação disponível”). - ADV: NATAN
FLORENCIO SOARES JUNIOR (OAB 265153/SP), EDUARDO LUIS LOPES FERNANDES (OAB 178577/SP)
Processo 1007024-95.2013.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - JOSE DAVID LINO - - LUIZA
HELENA LINO SILVA - - JOÃO BATISTA LINO - - SHEILA LUCIANA LINO - - KELI ALESSANDRA LINO - - DILMA ELENICE
LINO - - MARTA MADALENA LINO - - JOSÉ CARLOS LINO - - VITOR DONIZETTI LINO - - LEIA MARIA LINO - - PAULO DANIEL
LINO - - CELIO ROBERTO LINO - MARIA APARECIDA LOPES - À tréplica. - ADV: GLAUCIA DE MELO SANTOS (OAB 295861/
SP), VALTER AUGUSTO FERREIRA (OAB 99709/SP)
Processo 1007026-65.2013.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento MARIA APARECIDA CASSOLA - Requeira a exequente o que de direito. No silêncio, o processo será arquivado. - ADV: ANTONIO
GOMES DA SILVA (OAB 114716/SP)
Processo 1007079-46.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Acidentário - Marco Aurelio Carricondo
- ‘Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Sem preliminares, dou o feito por saneado. O ponto controvertido visa
estabelecer a capacidade de trabalho da parte para fins acidentários. Defiro provas úteis, requeridas tempestivamente. Defiro
prova pericial médica. Para tanto, nomeio perito(a), para o mister, o(a) médico(a) Rodrigo Monteiro, cujos honorários, fixados
de acordo com a vigente Portaria Conjunta dos Juízes de Direito das Varas de Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital,
serão antecipados pelo INSS, a teor do disposto no art. 8º, § 2º, da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993. Desde logo, autorizo
a expedição, oportunamente, do necessário para pagamento do perito, independentemente de novo despacho. O(A) perito(a)
deverá informar, nos autos, data , horário e local em que ocorrerá o início da perícia, do quê os procuradores das partes serão
cientificadas (CPC, art. 431-A). A parte autora deverá comparecer com no mínimo meia hora de antecedência ao agendado,
munida de seus documentos, exames, receituários e tudo o mais que for do interesse da perícia. Fixo em 60 (sessenta) dias o
prazo para a entrega do laudo pericial, a contar do efetivo início dos trabalhos, passível de prorrogação por motivo justificado
(CPC, art. 432). Faculto a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias (CPC, art.
421, § 1°, I e II, respectivamente). Int. - ADV: CICERO OSMAR DA ROS (OAB 25888/SP), DANIELA DE ANGELIS (OAB 248840/
SP), FÁBIO MAXIMILIANO SANTIAGO DE PAULI (OAB 170160/SP)
Processo 1007336-71.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Erro Médico - GISLENE RIBEIRO HAIDU VAZ - BRISA
ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - - MARGARETH APARECIDA SALGUEIRO DURO - - MÔNICA SALGUEIRO DURO Ciência as partes do Ofício de fls. 109. Nada Mais. - ADV: EVERALDO CARLOS DE MELO (OAB 93096/SP), JOAO PEDRO
FERNANDES DE MIRANDA (OAB 35916/SP), EDIMO JOSE ANDREUCCI JUNIOR (OAB 147112/SP)
Processo 1007369-61.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S/A
- Intimar a parte interessada para proceder o recolhimento do valor a que se refere o Com. CSM nº 170/2011. - ADV: SANDRA
LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 1007473-53.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - JARDELINE MARTA DA
SILVA CAETANO - FAGNA AZEVEDO NUNES ME - - Banco Daycoval S/A - Documentos retro acostados - diga a a requerente. ADV: ISABELA DE ALMEIDA CEZAR (OAB 249524/SP), MARIA FERNANDA BARREIRA DE FARIA FORNOS (OAB 198088/SP),
FERNANDO LUIS TORRES CORRÊA (OAB 201219/SP), PAULO BARDELLA CAPARELLI (OAB 216411/SP)
Processo 1007511-65.2013.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano S/A - - Encaminho os autos à serventia responsável para expedição de mandado de ato intimatório tendo em
vista o AR frustrado de página 107. - ADV: RODRIGO ALVES SUNEGA (OAB 272196/SP)
Processo 1007711-72.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Sandra Toledo Namura VISTOS. I - Não sabendo a parte exequente impulsionar os autos na forma determinada por este Juízo, aguarde-se no arquivo.
Int. - ADV: TATIANE APARECIDA DOS SANTOS (OAB 269678/SP)
Processo 1007718-64.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - AO
AUTOR: PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA DE FLS 65/69 - NEGATIVO * - ADV:
MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP)
Processo 1008127-40.2013.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Tereza Alexandra Ferreira dos Santos
- VISTOS. I - Ao arquivo. Int. - ADV: GABRIELLA BARBOSA (OAB 287035/SP)
Processo 1008141-24.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - JARLEY SURIANE FLORENCIO TERUYO YANAI e outro - VISTOS. I- Cumpra-se o despacho de fls. 15 do incidente de Impugnação aos benefícios da justiça
gratuita em apenso (processo nº 0007908-48.2014.8.26.0361). II- Digam se têm interesse na designação de audiência para
tentativa de conciliação ou especifiquem outras provas a produzir. Int. - ADV: SHEILA APARECIDA SANT’ANA ABAD MURO
(OAB 232021/SP), FRANCISCO BORSOIS (OAB 25737/SP)
Processo 1008164-67.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - JONE JOSE GOMES - MARINICE
SILVA DOS SANTOS - VISTOS. I - Torne-se sem efeito a peça mencionada, retornando conclusos. Int. - ADV: ELIANE MACAGGI
GARCIA (OAB 174521/SP), SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP)
Processo 1008164-67.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - JONE JOSE GOMES - MARINICE
SILVA DOS SANTOS - VISTOS. I- Despachei na reconvenção e apenso (processo nº 1000692-78.2014.8.26.0361), nesta data.
II- Digam se têm interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação ou especifiquem outras provas a produzir.
Int. - ADV: ELIANE MACAGGI GARCIA (OAB 174521/SP), SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/
SP)
Processo 1008380-28.2013.8.26.0361 - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação Hermínio Ometto - Luciana Aparecida
Gomes de Mello - * - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP), FREDERICO
AUGUSTO DOS SANTOS COSTA (OAB 163438/SP)
Processo 1008575-13.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO RESIDENCIAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º