Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1331 394 da coisa julgada; está equivocada a incidência de juros moratórios; a execução deve ser suspensa; o art. 18 da Lei da Ação Civil Pública não isenta a habilitante do recolhimento de custas. Decido. O(s) extrato(s) está(ão) acostado(s) à(s) fl(s). 19, 21, 23, 25 dos autos. A inclusão dos juros, na condenação,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1306 168 que seja a ré compelida a cessar as cobranças das duplicatas contra a vontade da autora e, a final, a procedência do pedido indenizatório. Juntou os documentos de fls. 15/38. A tutela antecipada foi concedida pela decisão de fl. 40. O réu ofereceu a contestação de fls. 68/83. Alega que a CCB refere-se ao refinanc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1219 113 1- Designo audiência de tentativa de conciliação para o próximo dia 13 de setembro de 2012, às 15:00 horas, ocasião em que a parte ré deverá apresentar resposta, por advogado, se frustrada a composição amigável, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos narrados pelo(a) autor(a). 2- Cite(m)-se e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1171 110 despesas do processo - Decisão mantida - Recurso desprovido.(Agravo de Instrumento nº 990103036425 Ribeirão Preto-Sp -TJSP 28ª Câmara de Direito Privado Rel. César Lacerda, j. 27/07/2010). Isto posto, indefiro os benefícios da Justiça gratuita por ausência dos requisitos legais, e faculto a autora para

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1127 2034 Panamericano S/A - Sidnei Merlan Munhoz - Emende a autora a petição inicial, com cópia, para atribuir correto valor à causa, na forma do art. 259, inc. V do CPC e recolher na mesma oportunidade a taxa judiciária complementar, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. - ADV: SONIA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 177574

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2780 1724 Ferreira - Hasta Pública - Págs. 254/255. A parte exequente pede a adjudicação do imóvel penhorado, pág. 37. O bem foi avaliado em R$ 140.120,00 em 10.11.2015 (págs. 73/93) e o débito é superior ao valor atualizado do bem. Sobre o pedido de adjudicação manifeste-se a parte executada em 5 dias, nos t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2793 642 da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII, e Enunciado n. 35 da ENFAM). “Enunciado n. 35: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2870 2238 Processo 1001769-17.2017.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.L. - L.C.G.S. - Vistos. Ante ao comparecimento espontâneo do requerido (Fls.:107), dou o por citado. HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes às fls.105/106, CONVERTENDO a presente Ação de Divórcio Litigioso em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2825 545 S/A - Vistos. Considerando-se a ordem do artigo 835, I do CPC, determinei, segundo sistema “on line” existente, o bloqueio das contas da parte executada, até o limite do débito informado à fl. 121 (R$ 26.165,28), conforme documento que segue. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2899 2133 Processo 1002215-20.2017.8.26.0362 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Maria Jose de Oliveira Zaniboni - Wanderley Batista Bueno Me - - Odilia Granduzoli Valério e outro - Vistos. Rejeito os Embargos de Declaração interpostos, tendo em vista o caráter modificativo. I