Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 852 do débito, com a inclusão da multa supra mencionada, prosseguindo a execução com a necessária indicação de bens passíveis de penhora. O valor indicado deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento e, em caso de ser efetuado o depósito judicial, este deverá ser realizado junto ao Banco do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1993 221 Processo 1031292-98.2015.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Maria Jose Escolano Basilio Dias - Vistos. CONCEDO os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, em razão dos documentos apresentados no processo digital, notadamente aqueles de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1740 1893 que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1746 704 o arbitramento (súmula 362, STJ), além de juros legais desde a citação (1%). Todavia, nos termos dos artigos 3º e 39, da Lei 9.099/95, o valor da condenação fica limitado no máximo previsto para a lei, ou seja, R$ 28.960,00. (N.C.: O preparo no Juizado Especial Cível, sob pena de deserção, será efe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1741 715 Paulo: Ementa:Processual.Competência. Divisão da Comarca da Capital entre oForoCentral e os diversosForos Regionais que, antes de ser territorial, é de juízo, obedecendo a distribuição de trabalho prevista em normas de organização judiciária. Regras decompetência, nesse caso,absolutas. Impossibilidade de elei�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1724 1184 da conta de liquidação e cópia desta decisão. Intime-se. - ADV: DANILO TEIXEIRA DE AQUINO (OAB 262976/SP), CLOVIS LIBERO DAS CHAGAS (OAB 254874/SP), GUSTAVO COTRIM DA CUNHA SILVA (OAB 253645/SP) Processo 0020562-70.2012.8.26.0564 (564.01.2012.020562) - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Tem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1696 703 desde logo autorizado o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos juntados à inicial, mediante recibo, ficando os autos a sua disposição para tal finalidade, pelo prazo de 90 dias. Decorrido tal prazo os autos deverão ser inutilizados. P. R. I. ADV: MARIA FERNANDA FELIPE (OAB 173047/SP), DEFENSORI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1638 2179 Processo 0021353-09.2012.8.26.0477 (477.01.2012.021353) - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis Sem despejo - Armindo dos Santos - Sirlene Olimpia da Silva - - Marco Antonio de Oliveira Matias - - Noranei Ribeiro Matias - Manifeste-se o autor em réplica à contestação ofertada, no praz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1405 814 remuneratórios coloca o consumidor em desvantagem exagerada, razão pela qual é nula a cobrança, na forma prevista no artigo 51 inciso IV do CDC. Nesse sentido, verifica-se o atendimento ao posicionamento acima citado, pois a abusividade mencionada ocorreu no caso dos autos e não foi afastada pela institui�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1409 2176 todos aqueles nomeados pelo sr.Oficial do C.R.I. a fls.68. Intime-se. - ADV: FABIA DE OLIVEIRA COELHO (OAB 293250/SP) Processo 0008281-82.2012.8.26.0176 (176.01.2012.008281) - Prestação de Contas - Exigidas - Bancários - Shoje Yamamoto e outros - Jun Yamamoto - Manifestem-se os requerentes sobre a contestação