Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2839 2577 interrupção da prescrição. Fls. 153/155: Conheço os embargos declaratórios opostos pela requerida porque tempestivos, e os acolho integralmente. Com efeito, apesar de constar na petição inicial a data de 26.12.2012, a distribuição somente ocorreu em 24.01.2019, data em que se interrompeu o prazo da p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2827 2821 o pedido formulado por LUCIANO SANTOS DUARTE contra SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT S/A. O autor arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00, sobrestada a execução até que ele perca a condição de beneficiário da assis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2918 2464 em outra Comarca e constituiu advogada (também com escritório em outra Comarca) para ingressar com ação em Osasco/SP. Muito embora requeira o(a) autor(a) os benefícios da justiça gratuita, paradoxalmente - e sem qualquer justificativa - deixa de valer-se da regra do art. 101, Inciso I do Código de De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 2649 relação de consumo. Parte que, no entanto, optou por contratar advogado particular e ajuizá- la em foro distante do seu domicílio. Existência de fundadas razões para o indeferimento do pleito. Benefício legal que não pode ser transformado em isenção geral e irrestrita ao recolhimento das custas e de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 2353 INDEFIRO o diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. No prazo de 10 dias, apresente a parte ré/reconvinte a emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção do processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2694 2371 108218/SP) Processo 1025601-13.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo Sergio da Costa Moraes - B2W - Companhia Global do Varejo - - Lets Play - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se, incluindo-se a respectiva tarja indicat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 2100 ofício, devendo o(a) autor(a) comprovar o protocolo no prazo de cinco dias. Cite-se, observando-se as formalidades legais. Intime-se. - ADV: ALINE FELIPE RIBEIRO DE ARAUJO (OAB 152610MG) Processo 1017488-12.2014.8.26.0405 - Consignação em Pagamento - Obrigações - Conseg Administradora de Consorcio Ltd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1673 1742 afirmação do(a) autor(a) de que não reconhece o(s) débito(s) apontado(s) pelo(a) requerido(a), a fim de se evitar prejuízos irreparáveis, defiro a liminar para determinar a exclusão do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito (SCPC e SERASA) com relação apenas ao apontamento objeto da presente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 2756 Processo 1029291-16.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Eloisa Raquel Alves - Vistos. Diante da petição de p. 30, bem como dos documentos apresentados (pp. 31/33), reconsidero a decisão de p. 29 para deferir à autora os benefícios da justiça gra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 2011 Processo 1029109-69.2015.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaú Seguros S/A - Vistos. Diante do certificado à p. 133 indefiro o pedido para citação do requerido por edital. A citação por edital, por ser medida excepcional, somente será autorizada quan