Judiciário ● 22/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1818/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2015 RECLAMADO RECLAMADO Fundacao de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas Fundacao Comunitaria Educacional de Cataguases RECLAMADO Advogado 2216 Brascon Brasil Servicos e Conservacao Eireli Sandro Couto Cruzato(OAB: 082608MG) Intime-se o reclamante para, querendo, no prazo legal, Vistos etc... Em que pese o acordo homologado em Juízo produza apresentar contrarrazões ao recurso

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 RÉU MARCOS WILLYAN VIEIRA DE SOUZA DANNYLO PORTILHO DOS PASSOS(OAB: 2564/TO) CACU COMERCIO E INDUSTRIA DE ACUCAR E ALCOOL LTDA JULIENY TEODORO SILVA NAVES(OAB: 37317/GO) ADVOGADO RÉU ADVOGADO 464 proferido nos autos. DESPACHO Vistos Considerando a manifestação das partes no sentido de não existir inadimplemento no pagamento das parcelas acordadas, não há que Intim

Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3760 Diretor de Secretaria Processo Nº ATOrd-0100649-18.2021.5.01.0055 RECLAMANTE CELIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO RENATA DUARTE FONTES RIBEIRO(OAB: 174260/RJ) ADVOGADO LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA(OAB: 99033/RJ) ADVOGADO MARINA BORDALLO CASTRO(OAB: 225823/RJ) RECLAMADO RICARDO MIRANDA NEUMAYER ADVOGADO ALEX SILVA GOMES(OAB: 189965/RJ) RECLAMADO MARIANA DE MELO MARTINS NEUMAYER A

Judiciário ● 19/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1437/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Março de 2014 182 018-21-00-7 (RTOrd)-Damião Barbosa dos Santos (ADV. Edvaldo Ante o exposto, decide a Vara do Trabalho de Ceará-Mirim Sebastião Bandeira Leite) X Francisco de Assis da Silva conhecer os embargos de declaração apresentados por (ADV./PROCURADOR Antônio Luiz Lopes) - - ECOENERGIAS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, AO RECLAMANTE, para informar eventual inadimpl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1273 727 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Estelija Cutrim dos Santos ME - É o caso de incluir no pólo passivo da presente demanda o(s) sócio(s) indicado(s) na petição retro, diante do que dispõe o artigo 135, inc. III, do Código Tributário Nacional, sendo manifesto, no entendimento deste magis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1273 726 pólo passivo da presente demanda o(s) sócio(s) indicado na petição retro, diante do que dispõe o artigo 135, inc. III, do Código Tributário Nacional, sendo manifesto, no entendimento deste magistrado, que o mero inadimplemento no pagamento do tributo constitui, por si só, infração de lei apta a autor

Judiciário ● 07/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2164/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017 Processo Nº RTOrd-0000538-61.2016.5.21.0017 AUTOR JOSE ROBERTO FILHO ADVOGADO ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES(OAB: 8163/PB) RÉU JPR MINERACAO LTDA - EPP ADVOGADO FABIANA DE SOUZA PEREIRA(OAB: 6724/RN) 1573 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21ª REGIÃO Vara do Trabalho de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICO

Judiciário ● 07/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2164/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017 Av. Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICO - RN - CEP: 1574 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) 59300-000 AUTOR: SEVERINO GONCALVES DE LIMA TEL.: - EMAIL: [email protected] RÉU: JPR MINERACAO LTDA - EPP PROCESSO: 0000543-83.2016.5.21.0017 NOTIFICAÇÃO DEJT PJe-JT CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: VALDEMIRO FRANCISC

Judiciário ● 02/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2161/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2017 464 Notificação Processo Nº RTSum-0000565-44.2016.5.21.0017 AUTOR RENATA DO NASCIMENTO DANTAS ADVOGADO SANIELY FREITAS ARAUJO(OAB: 12574/RN) RÉU F R B DE MEDEIROS - ME ADVOGADO WILLIAM SILVA CANUTO(OAB: 10454/RN) PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21ª REGIÃO Vara do Trabalho de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1273 750 termos do artigo 136 do Código Tributário Nacional, a responsabilidade por infração à legislação tributária é de cunho objetivo, bastando, por conseqüência, o mero inadimplemento por parte do contribuinte para autorizar a inclusão dos sócios diretores no pólo passivo desta demanda fiscal. Ademais