Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 8998 pela reclamada, pois decorrem de inadimplemento por culpa apresentem seus cálculos de liquidação no prazo de 8 (oito) dias. exclusiva do empregador, que optou por não quitar corretamente os Atentem as partes para o fato de que a não apresentação direitos do trabalhador no momento oportuno. injustificada dos cálculos implica inércia, podendo gerar, inclusive,

Judiciário ● 13/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1602/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Novembro de 2014 JUÍZA DO TRABALHO 452 inadimplemento por culpa do empregador ou recebimento de valor inferior ao devido a título do FGTS, implicará no pagamento da Notificação Processo Nº RTSum-1000139-54.2014.5.02.0715 Relator ALESSANDRA MODESTO DE FREITAS RECLAMANTE IVONE LEOPOLDINA DA SILVA ALVES ADVOGADO LUCIANA GERMANO ABRAO BUONO(OAB: 231628) ADVOGADO FRANCESCO BUNEMER PAOLILLO

Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10169 consoante os termos do julgado, e juros desde o momento da Trabalho da Zona Sul de SP. prestação do serviço. Deverão ser aplicados juros sobre as São Paulo/SP, 16 de junho de 2020 contribuições sociais com base na taxa SELIC, cuja previsão legal Francisco Carlos de Carvalho decorre do artigo 879, §4º, da CLT, que faz menção expressa ao Analista Judiciá

Judiciário ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2968/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13304 prestação do serviço. Deverão ser aplicados juros sobre as do Trabalho da Zona Sul de SP. contribuições sociais com base na taxa SELIC, cuja previsão legal São Paulo/SP, 06 de maio de 2020 decorre do artigo 879, §4º, da CLT, que faz menção expressa ao Francisco Carlos de Carvalho artigo 35 da Lei 8.212/91. Ressalte-se que os juros da cota-parte Analista J

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 7833 artigo 35 da Lei 8.212/91. Ressalte-se que os juros da cota-parte do empregado deverão ser suportados pela reclamada, pois decorrem de inadimplemento por culpa exclusiva do empregador, que optou por não quitar corretamente os direitos do trabalhador no DESPACHO momento oportuno. Apresentado o laudo, serão as partes intimadas para que sobre ele se manifestem no prazo

Judiciário ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 8090 decorrem de inadimplemento por culpa exclusiva do empregador, que optou por não quitar corretamente os direitos do trabalhador no momento oportuno. Apresentado o laudo, serão as partes intimadas para que sobre ele se manifestem no prazo de 08 (oito) dias, entendendo-se o silêncio como concordância tácita e operando-se a preclusão temporal, com fulcro no artigo 879,

Judiciário ● 17/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3039/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 (grifo nosso). Essa é a hipótese dos presentes autos. Portanto, a 7395 DESPACHO partir de 05/03/09, sobre as contribuições previdenciárias, cotas do empregado e do empregador, deverão incidir atualização monetária, Vistos, etc. consoante os termos do julgado, e juros desde o momento da Intimem-se as partes para que apresentem seus cálculos de prestação do ser

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 8633 prestação do serviço. Deverão ser aplicados juros sobre as contribuições fiscais e previdenciárias de responsabilidade do contribuições sociais com base na taxa SELIC, cuja previsão legal obreiro deverão ser deduzidas do valor principal atualizado antes do decorre do artigo 879, §4º, da CLT, que faz menção expressa ao cálculo dos juros moratórios.

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 8917 efetiva prestação dos serviços. Sobre as contribuições Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do previdenciárias não recolhidas a partir da prestação dos Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. serviços incidem juros de mora e, uma vez apurados os SAO PAULO/SP, data abaixo. créditos previdenciários, aplica-se multa a partir do

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 6198 empregado e do empregador, deverão incidir atualização monetária, CPC/2015. consoante os termos do julgado, e juros desde o momento da Para a elaboração dos cálculos, deverá ser observado que as prestação do serviço. Deverão ser aplicados juros sobre as contribuições fiscais e previdenciárias de responsabilidade do contribuições sociais com base na