Caderno 2 - Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1651 611 Constituição da República nem contraria a Súmula Vinculante nº 4 do STF a decisão que, face a lacuna normativa, fixa o vencimento básico como base de cálculo do adicional de insalubridade devido a servidor municipal. Precedentes. 2. Não se conhece dos embargos de divergência quando firmada a jurisprudência de ambas as Turmas no sentido da decisão embargada (art. 332

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 2335 Soares da Costa (OAB: 182165/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 506 Nº 1010358-91.2016.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 2835 e, oportunamente, arquivem-se. São Pedro, 17 de novembro de 2022. CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença supra transitou em julgado nesta data. Eu, , Escr., subsc. - ADV: SILVANA APARECIDA LUQUE (OAB 225117/SP) Processo 1002124-64.2022.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 2825 diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int. - ADV: EDUARDO ALVES FERNANDEZ (OAB 186051/SP), ÉRIKA HELENA NICOLIELO FERNANDEZ (OAB 189225/SP), DANIEL ROBERTO ZANONI FERNANDES (OAB 35008/SC) Processo 1014726-59.2018.8.26.0477 - Busca e Apree

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2714 35 concordou o órgão ministerial (fls. 94). Pois bem. É caso de ser decretada a prisão civil almejada. O executado, durante todo o trâmite processual, embora tenha apresentado diversos comprovantes de pagamento, sempre efetua pagamento parcial e com atraso em relação à data prevista para sua efetivação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1188 1257 pág. 572) quanto a culpa concorrente do lesado, a qual “constitui fator de atenuação da responsabilidade do ofensor.” No mesmo sentido, apesar de, na grande maioria dos casos, o lesante haver obtido proveito, “a ausência de eventual vantagem, porém, não o isenta da obrigação de reparar o dano causad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 1844 inicialmente, o i. magistrado singular indeferiu o pedido de tutela antecipada por não vislumbrar a probabilidade do direito da autora e reputar que não havia urgência para a realização dos procedimentos cirúrgicos prescritos. Porém, acabou por julgar parcialmente procedente com o deferimento de tutela na sentença. Afir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 1883 - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: LUÍS GUSTAVO LAGE GUERRA (OAB 429829/SP) Processo 1013494-35.2019.8.26.0361 - Monitória - Cheque - Mario Matio Suzuki - Gabriel Henrique Jesus de Souza - homologo o acordo de fls. 80/81, para que produza seus jurídicos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 1891 Processo 1010282-79.2014.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco Cartões S.A. - Mogi Frigor Indústria e Comércio Ltda e outros - Diante da juntada da guia de fls. 152/153, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. No silêncio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 2423 nomeiem defensor dativo ao credor P. G B P. Servirá a presente por cópia como ofício, devendo ser encaminhada pela serventia, via email. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no format