Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1384 2201 observando que o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 não foi albergado pela nova ordem constitucional (STJ, RF 330/302). P.R.I. - ADV KARINA PATERNO MIAZAKI OAB/SP 232641 - ADV ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA OAB/SP 262625 0004192-58.2012.8.26.0453 (453.01.2012.004192-3/000000-000) Nº Ordem: 000525/2012 - Procedim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2468 32 pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda.” No mesmo sentido, o ENUNCIADO FOJESP Nº 2 e a Súmula nº 35 do Colégio Recursal de Araraquara. Além disso, a Lei Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3447 1906 Processo 1000807-44.2019.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Wellington da Costa Silvano - - Paulo Afonso Ribeiro Gomes - Wilson Roberto de Almeida Salgado - Homologo o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o feito com análise de mérito nos termos do artigo 487 do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2444 39 362073/SP) Processo 1003305-53.2017.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Lazara de Oliveira das Neves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Tendo em vista a decisão proferida nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2246948-26.2016.8.26.0000, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 2697 RELAÇÃO Nº 0657/2022 Processo 0000261-69.2020.8.26.0355 (processo principal 1000410-19.2018.8.26.0355) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Moradia - Rosangela Freitas de Souza - Município de Miracatu - Exequente: Apresentar o TERMO DE DECLARAÇÃO, com os dados constantes dos autos para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 2346 PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE (OAB 153331/SP), MAX FABIAN NUNES RIBAS (OAB 167230/SP), ANDRE VIZIOLI DE ALMEIDA (OAB 235739/SP), VASNI ANUNCIADA DA SILVA (OAB 317011/SP), LEANDRO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 402024/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0670/2022 Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2477 22 Todavia, regularmente intimada, a devedora limitou-se a indicar o paradeiro do veículo, deixando de cumprir o comando judicial de f. 328. Tampouco impugnou em concreto os elementos constantes dos autos, os quais demonstram que não zelou pela guarda e conservação do bem depositado.Isto posto, considero a re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1408 2715 SOCIAL - INSS - Fls. 50 - Recebo o agravo retido de fls. 43/47 para apreciação em Superior Instância. Anote-se. Sentença a seguir, em 03 (TRÊS) laudas, impressas somente no anverso. Int. - ADV FERNANDO APARECIDO BALDAN OAB/SP 58417 ADV KARINA ROCCO MAGALHÃES GUIZARDI OAB/SP 165931 0006241-72.2012.8.26.0453

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1276 2712 15:20 horas. Intimem-se as partes, observando-se os termos do despacho de fls. 10. Int. - ADV CARLOS ROBERTO DOS REIS OAB/SP 161429 453.01.2012.007020-4/000000-000 - nº ordem 868/2012 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - LUCINDA RAMOS CUNHA X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1529 2197 GUIZARDI, EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP) Processo 0005305-81.2011.8.26.0453 (453.01.2011.005305) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Maria Rosa Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Diante da concordância da autora (fls. 104) e da petição de fls. 107/108, exp