Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 1864 sua incidência de lei complementar que regulamentasse o sistema financeiro nacional. E a questão foi consolidada pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, com a edição da Súmula nº 648, nos seguintes termos: “A norma do § 3º do art. 192 da Constituição, revogada pela EC 40/2003, que limitava a taxa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 1819 prazo de quinze (15) dias, sob pena de o descumprimento acarretar a incidência de multa de dez por cento (10%), nos termos do artigo 475-J do CPC. Int. - ADV: RITA DE CASSIA CORREARD TEIXEIRA (OAB 111992/SP), THIAGO LEITE DE ABREU (OAB 221790/SP), SAMUEL MACARENCO BELOTI (OAB 123813/SP), RENATA SOUZA ROCHA (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 1752 (OAB 310191/SP), MAURICIO ZERBINI (OAB 272470/SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP), RODRIGO DO AMARAL COELHO DE OLIVEIRA (OAB 158153/SP) Processo 4015066-47.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Quitação - Lenildo Aparecido Vila Real e outro - Movimento Habitacional Casa para Todos - Vistas dos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2181 2292 RELAÇÃO Nº 0280/2016 Processo 0020181-15.2016.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001043-50.2016.8.26.0177 - VARA UNICA FORO DISTRITAL DE EMBU GUAÇU - SP) - MICHELLE APARECIDA DA SILVA - Vistos.Cumpra-se, servindo esta de mandado. Após, devolva-se. Int. - ADV: PATRICIA REGINA VIEIRA (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2446 3028 JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA HORTA GREENHALGH ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GLAUCIA FAGUNDES DE ANDRADE MORATO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0319/2017 Processo 0030092-51.2016.8.26.0405 (processo principal 1018593-87.2015.8.26.0405) - Impugnação ao Valor da Causa -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2001 2285 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0315/2015 Processo 0015139-19.2015.8.26.0405 (apensado ao processo 1026962-07.2014.8.26) (processo principal 102696207.2014.8.26) - Impugnação ao Valor da Causa - Indenização por Dano Material - COMPLEXO HOSPITAR J.S.J. Ltda. - ROSALINA DA SILVA MANHENTI -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1825 1831 119659/SP), CARLOS MEROLA (OAB 306403/SP) Processo 1000948-49.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - VILMA FERREIRA DE MORAES - Vistos. Defiro a gratuidade da Justiça. Anote-se e proceda-se os devidos apontamentos, para que passe a constar no polo pas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2144 1992 de rol de testemunhas , sob a pena de preclusão (art. 450, NCPC).Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, salvo os casos previstos no art. 455, §4º do NCPC. Int - ADV: ROGÉRIO CARMONA BIANCO (OAB 156388/SP), PRISCILA FURGERI MORANDO (OAB 209554/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2059 1811 as Partes a especificarem as provas que pretendiam produzir, apenas o Impugnado se manifestou a respeito, alegando não ter provas. É o relatório, decido. A Impugnante não trouxe aos autos qualquer elemento que dê sustentação à sua tese, defendida nesta impugnação. O fato de o Impugnado ter o salár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2027 2053 do Autor levada a efeito pelo Requerido. Os constrangimentos e problemas decorrentes do fato de ter-se o nome inscrito em cadastros de serviços de proteção ao crédito são inegáveis e notórios. Não se podendo medi-los pelo tempo em que o nome da pessoa permanece constando dos referidos cadastros. Os d